Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5019428-59.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50040528220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/04/2022 17:57:53
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   4. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   6. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: NELSON ROMANO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCIO GASPAR BARANDIER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do MPF)



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   15/08/2022 14:31 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/08/2022 14:31 - 43. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
   15/08/2022 13:58 - 42. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 17/08/2022 23:59:59


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