Habeas Corpus Nº 5019417-64.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50120917820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/05/2021 20:02:40
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nº 50050906620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50361491420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50539437720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50290003020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50381787120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50151166520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50431606520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50431623520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50440535620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50455293220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50215125820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50215195020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50370634420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50475507820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50617058620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50215151320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50215255720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50538660520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   13/05/2021 19:07 - 5. Baixa Definitiva
   13/05/2021 19:07 - 4. Deferido o pedido
   13/05/2021 19:02 - 3. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1