Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5019393-80.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50256870320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/08/2014 12:36:12
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
3. Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
4. Impedimento, Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
5. Suspeição, Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
6. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: ALBERTO YOUSSEF
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do MPF)
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23/09/2014 11:34 - 21. Baixa Definitiva
23/09/2014 11:33 - 20. Trânsito em Julgado
23/09/2014 00:44 - 19. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17