Agravo de Instrumento Nº 5019326-71.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 12/05/2021 14:20:43
Tutela: Requerida
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: ENGEVIX ENGENHARIA SA

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUILHERME DIEGUES MONTEIRO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CAMILA FRANCIELE RIGHETTI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MARINA NOVETTI VELLOSO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)

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   02/06/2021 14:20 - 55. Baixa Definitiva
   02/06/2021 14:19 - 54. Transitado em Julgado
   02/06/2021 11:44 - 53. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50119967220214047000/PR