Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5019273-32.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/04/2017 17:37:19
Tutela: Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Concussão, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
4. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
5. Peculato, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
6. Prevaricação, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
7. Advocacia administrativa, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
8. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
9. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
10. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: FLAVIO EVERS CASSOU
IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ALESSANDRO SILVERIO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
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Nº 50176135220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50383882520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50621795720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
24/05/2017 12:55 - 7. Baixa Definitiva
24/05/2017 01:04 - 6. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
08/05/2017 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4