Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5019250-38.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/06/2018 19:13:13
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Advocacia administrativa (art. 321), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
6. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
7. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
8. Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
9. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
APELANTE: SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA (Advogado do APELANTE)
Nome: RODRIGO JACOB CAVAGNARI (Advogado do APELANTE)
Nome: Luiz Henrique Merlin (Advogado do APELANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do APELADO)
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Nº 50219862920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50219871420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50550858720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50552650620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50553352320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50621795720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
26/06/2019 14:36 - 46. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14
26/06/2019 14:36 - 45. Trânsito em Julgado - Data: 26/06/2019
26/06/2019 01:08 - 44. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
18/06/2019 10:47 - 43. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR078116 - RENATA DA SILVA PENNA para PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN)
10/06/2019 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
31/05/2019 14:22 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
31/05/2019 14:21 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
31/05/2019 09:48 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 17/06/2019 23:59:59
31/05/2019 09:48 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 15 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
30/05/2019 20:38 - 37. Remessa Interna com Acórdão - GAB83 -> ST8 - RELATÓRIO1
- VOTO2 - ACÓRDÃO3 15/05/2019 17:09 - 36. Julgamento do Incidente - Não conhecido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
09/05/2019 18:12 - 35. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/04/2019 16:08 - 34. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB83
29/04/2019 16:02 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/04/2019 23:59 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
16/04/2019 17:36 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
16/04/2019 17:36 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
16/04/2019 14:11 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 06/05/2019 23:59:59
16/04/2019 14:11 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 15 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
16/04/2019 13:03 - 27. Remessa Interna com Acórdão - GAB83 -> ST8 - ACÓRDÃO1
15/04/2019 17:32 - 26. Conclusão para Acórdão - ST8 -> GAB83
14/04/2019 13:51 - 25. Remessa Interna com voto-vista - GAB82 -> ST8 - VOTO VISTA1
11/04/2019 13:45 - 24. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
05/04/2019 17:02 - 23. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/03/2019 16:13 - 22. Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB83 -> GAB82 - RELATÓRIO1
- VOTO2 28/03/2019 14:29 - 21. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1
27/03/2019 19:26 - 20. Julgamento - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1
28/02/2019 15:30 - 19. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB83
28/02/2019 15:21 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/02/2019 15:21 - 17. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 27/03/2019 13:30:00
Sequencial: 2
20/11/2018 12:59 - 16. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB83 -> ST8
02/10/2018 15:49 - 15. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB83
02/10/2018 15:48 - 14. Juntada de Petição - PARECER
02/08/2018 01:01 - 13. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
20/07/2018 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
10/07/2018 18:08 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 01/08/2018 23:59:59
10/07/2018 18:02 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
05/07/2018 12:44 - 9. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 08/07/2018 até 08/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria TRF4 nº 623/2018
05/07/2018 12:41 - 8. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/07/2018 até 07/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria TRF4 nº 623/2018
03/07/2018 11:32 - 7. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
29/06/2018 14:06 - 6. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018
28/06/2018 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/06/2018 18:05 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 8 dias Data final: 10/07/2018 23:59:59
18/06/2018 18:05 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2018 17:21 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB83 -> ST8 - DESPACHO1
13/06/2018 19:13 - 1. Distribuído por prevenção (GAB83) - Número: 50190901320174047000