Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5019250-38.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/05/2017 13:01:48
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   2. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Advocacia administrativa (art. 321), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   5. Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   6. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   7. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   8. Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   9. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   REQUERIDO: SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO

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   Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: LUIZ HENRIQUE MERLIN (Advogado do REQUERIDO)



   Nº 50463766320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50458814320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463766320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50319103020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50153516120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   28/11/2022 10:36 - 201. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
   28/11/2022 10:36 - 200. Juntada de certidão
   24/11/2022 10:32 - 199. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002951-83.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1392
   17/11/2022 03:00 - 198. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   19/07/2022 13:41 - 197. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
   19/07/2022 13:40 - 196. Juntada de certidão
   08/07/2022 03:00 - 195. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   09/03/2022 13:14 - 194. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
   09/03/2022 01:04 - 193. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
   03/03/2022 23:59 - 192. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
   23/02/2022 18:50 - 191. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/02/2022 18:50 - 190. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
   21/02/2022 20:01 - 189. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 5 dias Data final: 08/03/2022 23:59:59
   21/02/2022 20:00 - 188. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   21/02/2022 19:58 - 187. Juntada de certidão
   21/02/2022 19:36 - 186. Juntado(a)
   14/02/2022 19:02 - 185. Confirmada a comunicação eletrônica
   11/02/2022 17:49 - 184. Expedição de ofício
   10/02/2022 13:25 - 183. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/02/2022 13:19 - 182. Conclusos para decisão/despacho
   08/02/2022 15:54 - 181. Juntado(a)
   02/02/2022 21:02 - 180. Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 178
   26/01/2022 20:07 - 179. Juntado(a)
   22/01/2022 13:08 - 178. Expedição de ofício - 1 carta
   22/01/2022 13:07 - 177. Expedição de ofício
   17/01/2022 13:52 - 176. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174 - PARECER
   17/01/2022 13:52 - 175. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
   07/01/2022 23:54 - 174. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/01/2022 23:59:59
   07/01/2022 23:52 - 173. Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 171 - PETIÇÃO - 22/12/2021 15:05:01
   28/12/2021 19:12 - 172. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165 - PETIÇÃO
   22/12/2021 15:05 - 171. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   16/12/2021 23:59 - 170. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
   07/12/2021 17:05 - 169. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166 - PARECER
   07/12/2021 17:05 - 168. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
   06/12/2021 15:26 - 167. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002951-83.2017.4.04.7000/PR, 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5029547-02.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 164
   06/12/2021 13:58 - 166. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 13/12/2021 23:59:59
   06/12/2021 13:58 - 165. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 5 dias Data final: 07/01/2022 23:59:59
   06/12/2021 13:58 - 164. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   19/11/2021 19:47 - 163. Conclusos para decisão/despacho
   19/11/2021 19:39 - 162. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160 - PARECER
   19/11/2021 19:39 - 161. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
   18/11/2021 18:29 - 160. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 01/12/2021 23:59:59
   18/11/2021 16:57 - 159. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157 - PETIÇÃO
   07/11/2021 23:59 - 158. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
   28/10/2021 19:11 - 157. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 10 dias Data final: 18/11/2021 23:59:59
   28/10/2021 19:11 - 156. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/10/2021 12:31 - 155. Conclusos para decisão/despacho
   13/10/2021 17:35 - 154. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 - PETIÇÃO
   07/10/2021 08:50 - 153. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/10/2021 23:59 - 152. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
   23/09/2021 15:21 - 151. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 14/10/2021 23:59:59
   23/09/2021 15:21 - 150. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 10 dias Data final: 14/10/2021 23:59:59
   23/09/2021 15:17 - 149. Juntado(a)
   23/09/2021 12:55 - 148. Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB14
   21/09/2021 18:31 - 147. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
   20/09/2021 20:19 - 146. Expedição de ofício
   20/09/2021 15:53 - 145. Remetidos os Autos - PRCTB14 -> PRCTBNCJ
   20/09/2021 14:18 - 144. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/07/2021 18:06 - 143. Conclusos para decisão/despacho
   20/07/2021 17:42 - 142. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140 - PARECER
   20/07/2021 17:42 - 141. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
   19/07/2021 13:58 - 140. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/07/2021 23:59:59
   19/07/2021 13:58 - 139. Vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/07/2021 12:14 - 138. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA para PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN)
   15/07/2021 21:38 - 137. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR090081 - RODRIGO JACOB CAVAGNARI para PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN)
   15/07/2021 21:14 - 136. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR061638 - THIAGO TIBINKA NEUWERT para PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN)
   04/06/2021 13:18 - 135. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
   02/06/2021 18:19 - 134. Expedição de ofício
   18/05/2021 17:59 - 133. Conclusos para decisão/despacho
   18/05/2021 17:53 - 132. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/04/2021 18:15 - 131. Juntado(a)
   22/03/2021 17:38 - 130. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA
   10/03/2021 17:19 - 129. Expedição de ofício
   10/03/2021 15:28 - 128. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/03/2021 18:31 - 127. Conclusos para decisão/despacho
   03/03/2021 17:54 - 126. Juntado(a)
   18/02/2021 12:25 - 125. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
   17/02/2021 18:27 - 124. Expedição de ofício
   17/02/2021 16:29 - 123. Juntado(a)
   17/02/2021 16:27 - 122. Juntado(a)
   12/02/2021 19:25 - 121. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002951-83.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1360, 1363
   01/02/2021 15:10 - 120. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/01/2021 23:59 - 119. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
   25/01/2021 13:45 - 118. Juntado(a)
   19/01/2021 18:27 - 117. Juntado(a)
   19/01/2021 16:32 - 116. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/01/2021 16:32 - 115. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
   18/01/2021 16:48 - 114. Juntado(a)
   18/01/2021 15:44 - 113. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002951-83.2017.4.04.7000/PR, 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5016870-42.2017.4.04.7000/PR, 5029547-02.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 110
   18/01/2021 14:53 - 112. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 25/01/2021 23:59:59
   18/01/2021 14:53 - 111. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO) Prazo: 5 dias Data final: 02/02/2021 23:59:59
   18/01/2021 14:53 - 110. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/11/2020 15:58 - 109. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029547-02.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 2386, 2405, 2406, 2407
   19/11/2020 18:43 - 108. Conclusos para decisão/despacho
   19/11/2020 17:33 - 107. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 - PARECER
   19/11/2020 17:33 - 106. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
   17/11/2020 17:32 - 105. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/11/2020 23:59:59
   17/11/2020 17:32 - 104. Vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   17/11/2020 16:25 - 103. Conclusos para decisão/despacho
   17/11/2020 16:23 - 102. Processo Reativado - Cancelamento de baixa


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