Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5019241-76.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50192417620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/05/2018 17:53:41
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
3. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
6. Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
7. Advocacia administrativa (art. 321), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
8. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
9. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
APELANTE: PAULO ROGERIO SPOSITO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ALESSANDRO SILVERIO (Advogado do APELANTE)
Nome: BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA (Advogado do APELANTE)
Nome: Sylvio Lourenço da Silveira Filho (Advogado do APELANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do APELADO)
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12/07/2018 11:32 - 26. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14
12/07/2018 01:01 - 25. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
05/07/2018 12:44 - 24. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 08/07/2018 até 08/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria TRF4 nº 623/2018
05/07/2018 12:41 - 23. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/07/2018 até 07/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria TRF4 nº 623/2018
03/07/2018 11:38 - 22. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
30/06/2018 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
20/06/2018 15:29 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/06/2018 15:29 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
20/06/2018 13:22 - 18. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
20/06/2018 13:13 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 29/06/2018 23:59:59
20/06/2018 13:13 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - PAULO ROGERIO SPOSITO) Prazo: 5 dias Data final: 11/07/2018 23:59:59
20/06/2018 13:13 - 15. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
20/06/2018 13:04 - 14. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB83 -> ST8 - DECISÃO1
18/06/2018 11:34 - 13. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB83
18/06/2018 11:12 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - PROCURAÇÃO
17/06/2018 23:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
07/06/2018 12:06 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - PAULO ROGERIO SPOSITO) Prazo: 5 dias Data final: 26/06/2018 23:59:59
07/06/2018 12:06 - 9. Despacho/Decisão - de Expediente
06/06/2018 21:17 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB83 -> ST8 - DESPACHO1
05/06/2018 17:20 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB83
05/06/2018 17:12 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
27/05/2018 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/05/2018 12:01 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - PAULO ROGERIO SPOSITO) Prazo: 8 dias Data final: 05/06/2018 23:59:59
17/05/2018 12:01 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/05/2018 20:27 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB83 -> ST8 - DESPACHO1
15/05/2018 17:53 - 1. Distribuído por prevenção (GAB83) - Número: 50124033420184040000