Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaEmbargos Infringentes e de Nulidade Nº 5019222-70.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50192227020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/07/2018 11:54:51
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Advocacia administrativa, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Prevaricação, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
6. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
7. Concussão, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
8. Peculato, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
9. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
EMBARGANTE: MARIANA BERTIPAGLIA DE SANTANA
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: BEATRIZ DAGUER (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do EMBARGADO)
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10/02/2022 19:19 - 63. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14
10/02/2022 19:04 - 62. Recebidos os autos do STF
10/02/2022 17:01 - 61. Recebidos os autos do STF