Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5019094-50.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/05/2017 18:11:00
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
3. Peculato, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Concussão, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
6. Prevaricação, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
7. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
8. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: JOSENEI MANOEL PINTO
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Nome: RAFAEL BRUM MIRON (Procurador do REQUERENTE)
Nome: FABRICIO STADLER GRELLMANN (Advogado do REQUERIDO)
Nome: ALI TAWFEIQ (Advogado do REQUERIDO)
Nome: PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA (Advogado do REQUERIDO)
Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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22/09/2020 19:07 - 93. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016870-42.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 2336, 2370, 2386, 2439
09/09/2020 16:10 - 92. Baixa Definitiva