Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5019087-58.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/04/2018 17:42:53
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
3. Peculato, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Concussão, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
6. Prevaricação, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
7. Advocacia administrativa, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
8. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
9. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
APELANTE: IDAIR ANTONIO PICCIN
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ELIAS MATTAR ASSAD (Advogado do APELANTE)
Nome: THAISE MATTAR ASSAD (Advogado do APELANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do APELADO)
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20/11/2019 13:39 - 34. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14
20/11/2019 13:39 - 33. Trânsito em Julgado - Data: 20/11/2019
20/11/2019 01:03 - 32. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27