Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5019083-21.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/05/2017 17:56:37
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Advocacia administrativa (art. 321), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Uso de documento falso (art. 304), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   ACUSADO: GIL BUENO DE MAGALHAES

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   Nome: JOEL BOGO (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: RENATO CARRIJO BARROSO (Advogado do ACUSADO)
   Nome: RICARDO MATHIAS LAMERS (Advogado do ACUSADO)



   Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50219434320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50222751020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50227575520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50228909720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50229723120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50231568420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50231585420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50232702320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50249227520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50272472320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50318192220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50325432620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50325459320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50336588220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50374816420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50376842620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50394224920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50407276820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50414205220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50427776720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50453282020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50475851820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50487820820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50497287720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50518730920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50438745420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463766320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50480593820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50642276620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50658628220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50658783620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50479156420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480541620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480568320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168029220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50728623620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50728753520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192235520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192417620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190901320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50278686920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190962020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50191213320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192227020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190771420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190599020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50263666120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50270423820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   03/08/2022 13:37 - 178. Juntado(a)
   01/08/2022 18:44 - 177. Conclusos para decisão/despacho
   01/08/2022 18:11 - 176. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165 - APELAÇÃO
   01/08/2022 18:09 - 175. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   28/07/2022 13:44 - 174. Juntado(a)
   23/07/2022 23:59 - 173. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
   21/07/2022 14:43 - 172. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/07/2022 14:43 - 171. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
   15/07/2022 12:08 - 170. Confirmada a comunicação eletrônica
   13/07/2022 18:37 - 169. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002816-42.2015.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 164
   13/07/2022 18:34 - 168. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
   13/07/2022 18:33 - 167. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
   13/07/2022 17:47 - 166. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/07/2022 23:59:59
   13/07/2022 17:47 - 165. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (ACUSADO - GIL BUENO DE MAGALHAES) Prazo: 15 dias Data final: 09/08/2022 23:59:59
   13/07/2022 17:47 - 164. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/06/2022 12:49 - 163. Juntado(a)
   23/06/2022 18:11 - 162. Juntado(a)
   20/06/2022 17:28 - 161. Conclusos para decisão/despacho
   20/06/2022 17:15 - 160. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158 - PETIÇÃO
   13/06/2022 23:59 - 159. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
   03/06/2022 18:56 - 158. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 20/06/2022 23:59:59
   03/06/2022 17:42 - 157. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   02/06/2022 14:04 - 156. Juntado(a)
   30/05/2022 16:53 - 155. Juntado(a)
   24/05/2022 14:16 - 154. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002951-83.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 146, 150
   24/05/2022 14:13 - 153. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5027042-38.2020.4.04.7000/PR, 5016884-26.2017.4.04.7000/PR, 5016882-56.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 146, 150
   24/05/2022 01:03 - 152. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
   17/05/2022 11:41 - 151. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/05/2022 15:06 - 150. Juntado(a)
   07/05/2022 23:59 - 149. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
   27/04/2022 13:58 - 148. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 23/05/2022 23:59:59
   27/04/2022 13:58 - 147. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (ACUSADO - GIL BUENO DE MAGALHAES) Prazo: 5 dias Data final: 23/05/2022 23:59:59
   27/04/2022 13:58 - 146. Despacho - documento anexado ao processo 50270423820204047000/PR - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   19/04/2022 17:19 - 145. Conclusos para decisão/despacho
   19/04/2022 17:19 - 144. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   19/04/2022 17:07 - 143. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/03/2022 14:15 - 142. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027042-38.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 103
   15/02/2022 13:47 - 141. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50270423820204047000/PR referente ao evento 91
   31/08/2021 11:35 - 140. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
   31/08/2021 01:04 - 139. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
   24/08/2021 01:03 - 138. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
   23/08/2021 23:59 - 137. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
   16/08/2021 23:59 - 136. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
   16/08/2021 16:12 - 135. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 132 - PETIÇÃO
   16/08/2021 16:12 - 134. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
   16/08/2021 16:12 - 133. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
   13/08/2021 15:24 - 132. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   13/08/2021 15:24 - 131. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ACUSADO - GIL BUENO DE MAGALHAES) Prazo: 5 dias Data final: 30/08/2021 23:59:59
   13/08/2021 15:23 - 130. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/08/2021 14:05 - 129. Conclusos para decisão/despacho
   06/08/2021 14:32 - 128. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   06/08/2021 14:32 - 127. Expedida/certificada a intimação eletrônica (ACUSADO - GIL BUENO DE MAGALHAES) Prazo: 5 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   06/08/2021 14:31 - 126. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/06/2021 14:34 - 125. Conclusos para decisão/despacho
   10/06/2021 08:31 - 124. Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB14 Número: 50190832120174047000
   03/06/2020 17:34 - 123. Distribuído ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50270423820204047000
   03/06/2020 17:23 - 122. Registro - Retificada a Autuação de Assunto
   19/02/2020 12:36 - 121. Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - GIL BUENO DE MAGALHAES
Data: 23/01/2020 Número: 50190832120174047000/TRF
   18/12/2019 17:32 - 120. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50190832120174047000/TRF
   19/08/2019 20:52 - 119. Remessa Externa - PRCTB14 -> TRF4
   16/08/2019 11:24 - 118. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
   14/08/2019 16:30 - 117. Juntado(a)
   14/08/2019 15:29 - 116. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/08/2019 14:57 - 115. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 - PETIÇÃO
   01/08/2019 18:16 - 114. Juntado(a)
   23/07/2019 12:47 - 113. Expedição de ofício
   23/07/2019 12:45 - 112. Expedição de ofício
   23/07/2019 12:45 - 111. Expedição de ofício
   23/07/2019 12:35 - 110. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   23/07/2019 11:17 - 109. Juntada de Petição - APELAÇÃO
   18/07/2019 23:59 - 108. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
   12/07/2019 13:40 - 107. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
   10/07/2019 16:28 - 106. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
   09/07/2019 11:32 - 105. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/07/2019 11:32 - 104. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
   08/07/2019 18:40 - 103. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 15/07/2019 23:59:59
   08/07/2019 18:40 - 102. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (ACUSADO - GIL BUENO DE MAGALHAES) Prazo: 20 dias Data final: 07/08/2019 23:59:59
   08/07/2019 18:40 - 101. Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/06/2019 18:29 - 100. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   04/06/2019 17:25 - 99. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 - PETIÇÃO
   03/06/2019 09:18 - 98. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
   02/06/2019 23:59 - 97. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
   23/05/2019 18:01 - 96. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   23/05/2019 18:01 - 95. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   15/05/2019 11:56 - 94. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
   10/05/2019 11:33 - 93. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
   08/05/2019 17:12 - 92. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   08/05/2019 16:57 - 91. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   04/05/2019 23:59 - 90. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
   02/05/2019 20:02 - 89. Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
   02/05/2019 20:02 - 88. Expedição de mandado - PRPARCEMAN
   02/05/2019 20:02 - 87. Expedição de mandado - PRPGOCEMAN
   25/04/2019 10:41 - 86. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/04/2019 10:41 - 85. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
   24/04/2019 23:31 - 84. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 30/04/2019 23:59:59
   24/04/2019 23:31 - 83. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (ACUSADO - GIL BUENO DE MAGALHAES) Prazo: 5 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
   24/04/2019 23:31 - 82. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/04/2019 15:33 - 81. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   02/04/2019 15:33 - 80. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   02/04/2019 15:29 - 79. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016882-56.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 769


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