Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5019074-59.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/05/2017 17:26:53
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
   3. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   5. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   6. Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   7. Advocacia administrativa (art. 321), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   8. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   9. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   REQUERIDO: FLAVIO EVERS CASSOU

   UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA

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   Nome: RAFAEL BRUM MIRON (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: Kival Della Bianca Paquete Junior (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)



   Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50219434320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50222751020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50227575520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50228909720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50229723120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50231568420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50231585420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50232702320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50249227520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50272472320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50318192220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50325432620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50325459320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50336588220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50374816420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50376842620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50394224920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50407276820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50414205220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50427776720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50453282020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50475851820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50487820820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50438745420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463766320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463844020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480593820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50642276620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50656489120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50658628220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50658783620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50479156420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480541620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480568320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168029220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50728623620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50728753520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192235520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192417620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190901320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50278686920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190962020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50191213320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192227020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190771420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190599020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50263666120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50310332720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   08/01/2021 18:21 - 133. Baixa Definitiva
   08/01/2021 18:20 - 132. Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO EVERS CASSOU - ARQUIVADO
   19/12/2020 01:02 - 131. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
   11/12/2020 23:59 - 130. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
   01/12/2020 15:51 - 129. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 18/12/2020 23:59:59
   01/12/2020 15:51 - 128. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   01/12/2020 12:37 - 127. Conclusos para decisão/despacho
   01/12/2020 12:37 - 126. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
   01/12/2020 12:15 - 125. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/10/2020 17:18 - 124. Baixa Definitiva
   14/10/2020 01:04 - 123. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
   08/10/2020 23:59 - 122. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
   02/10/2020 15:25 - 121. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR027158 - ALESSANDRO SILVERIO para PR023033 - KIVAL DELLA BIANCA PAQUETE JUNIOR)
   02/10/2020 15:25 - 120. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   01/10/2020 12:59 - 119. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 115 - PETIÇÃO
   01/10/2020 12:59 - 118. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
   01/10/2020 12:59 - 117. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
   30/09/2020 21:48 - 116. Juntada de Petição - PARECER
   28/09/2020 16:17 - 115. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/10/2020 23:59:59
   28/09/2020 16:17 - 114. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 13/10/2020 23:59:59
   28/09/2020 16:17 - 113. Embargos de Declaração Não Acolhidos - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   28/09/2020 14:43 - 112. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 - RESPOSTA
   28/09/2020 14:43 - 111. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
   25/09/2020 16:42 - 110. Conclusos para decisão/despacho
   25/09/2020 16:21 - 109. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 10 dias Data final: 08/10/2020 23:59:59
   25/09/2020 16:19 - 108. Expedição de ofício
   25/09/2020 15:47 - 107. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   25/09/2020 15:47 - 106. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
   24/09/2020 15:33 - 105. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/10/2020 23:59:59
   24/09/2020 15:33 - 104. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2020 23:59:59
   24/09/2020 15:33 - 103. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   22/09/2020 18:40 - 102. Juntada de certidão
   22/09/2020 18:34 - 101. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016876-49.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1592, 1635, 1664, 1716, 1727, 1728
   22/09/2020 18:31 - 100. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016870-42.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 2336, 2370, 2386, 2438, 2453
   17/09/2020 18:15 - 99. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   17/09/2020 17:22 - 98. Conclusos para decisão/despacho
   17/09/2020 16:52 - 97. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 - PARECER
   17/09/2020 16:52 - 96. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
   14/09/2020 20:14 - 95. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 22/09/2020 23:59:59
   14/09/2020 20:14 - 94. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/09/2020 18:17 - 93. Conclusos para decisão/despacho
   10/09/2020 18:11 - 92. Juntado(a)
   10/09/2020 18:10 - 91. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
   03/12/2018 18:25 - 90. Baixa Definitiva
   12/11/2018 15:10 - 89. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/11/2018 23:59 - 88. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
   26/10/2018 16:58 - 87. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 12/11/2018 23:59:59
   26/10/2018 16:53 - 86. Juntado(a)
   24/10/2018 16:05 - 85. Expedição de ofício
   14/08/2018 17:15 - 84. Juntada de certidão
   14/08/2018 16:36 - 83. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/08/2018 18:42 - 82. Juntado(a)
   08/08/2018 01:06 - 81. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
   02/08/2018 23:59 - 80. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
   26/07/2018 16:28 - 79. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 - RESPOSTA
   25/07/2018 15:41 - 78. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
   25/07/2018 12:45 - 77. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 1 dias Data final: 26/07/2018 23:59:59
   24/07/2018 16:38 - 76. Expedição de ofício
   24/07/2018 16:38 - 75. Expedição de ofício
   24/07/2018 15:11 - 74. Juntado(a)
   24/07/2018 10:48 - 73. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/07/2018 10:48 - 72. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
   23/07/2018 19:37 - 71. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 30/07/2018 23:59:59
   23/07/2018 19:37 - 70. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 07/08/2018 23:59:59
   23/07/2018 19:37 - 69. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/07/2018 12:54 - 68. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   05/07/2018 12:53 - 67. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
   05/07/2018 10:54 - 66. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   05/07/2018 10:19 - 65. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   26/06/2018 18:10 - 64. Baixa Definitiva
   26/06/2018 18:09 - 63. Juntado(a)
   19/06/2018 10:52 - 62. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/06/2018 10:22 - 61. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
   15/06/2018 18:56 - 60. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/06/2018 18:56 - 59. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
   15/06/2018 18:50 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 25/06/2018 23:59:59
   15/06/2018 18:50 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 28/06/2018 23:59:59
   15/06/2018 18:50 - 56. Juntado(a)
   12/06/2018 01:07 - 55. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
   04/06/2018 23:59 - 54. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
   28/05/2018 10:44 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/05/2018 10:44 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
   25/05/2018 19:04 - 51. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5002951-83.2017.4.04.7000/PR, 5054614-71.2017.4.04.7000/PR, 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5016870-42.2017.4.04.7000/PR, 5016876-49.2017.4.04.7000/PR
   25/05/2018 18:21 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 04/06/2018 23:59:59
   25/05/2018 18:21 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 11/06/2018 23:59:59
   25/05/2018 18:21 - 48. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   25/05/2018 17:12 - 47. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5002951-83.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 494
   15/05/2018 16:57 - 46. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   15/05/2018 16:08 - 45. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - PETIÇÃO
   15/05/2018 16:08 - 44. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
   14/05/2018 16:36 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - PETIÇÃO
   14/05/2018 16:36 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
   11/05/2018 18:56 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/05/2018 23:59:59
   11/05/2018 18:56 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - FLAVIO EVERS CASSOU) Prazo: 5 dias Data final: 28/05/2018 23:59:59
   11/05/2018 18:56 - 39. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/05/2018 17:51 - 38. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   08/05/2018 17:23 - 37. Juntado(a)
   08/05/2018 10:31 - 36. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 - PRCTB14-2018/01978404
(FLAVIO EVERS CASSOU)
   07/03/2018 12:36 - 35. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 33 - PRCTB14-2018/01978404
   19/02/2018 16:51 - 34. Expedido Ofício


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