Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5019074-59.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/05/2017 17:26:53
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
3. Peculato, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Concussão, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
6. Prevaricação, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
7. Advocacia administrativa, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
8. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
9. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: FLAVIO EVERS CASSOU
UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA
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Nome: RAFAEL BRUM MIRON (Procurador do REQUERENTE)
Nome: Kival Della Bianca Paquete Junior (Advogado do REQUERIDO)
Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
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08/01/2021 18:21 - 133. Baixa Definitiva
08/01/2021 18:20 - 132. Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO EVERS CASSOU - ARQUIVADO
19/12/2020 01:02 - 131. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129