Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaRecurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5019051-06.2023.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50190510620234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/05/2023 15:40:42
Relator: LORACI FLORES DE LIMA - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: RENATO DE SOUZA DUQUE
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Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do RECORRENTE)
Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do RECORRIDO)
Nome: FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA (Advogado do RECORRIDO)
Nome: BRUNA DO CANTO MACHADO (Advogado do RECORRIDO)
Nome: GABRIEL FREIRE TALARICO (Advogado do RECORRIDO)
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24/09/2023 23:59 - 35. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/09/2023 14:42 - 34. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 27/09/2023 23:59:59
14/09/2023 14:42 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RECORRIDO - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2023 23:59:59