Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaSEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5019029-55.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/05/2017 16:14:53
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
3. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
6. Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
7. Advocacia administrativa (art. 321), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
8. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
9. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACUSADO: ANDRE LUIS BALDISSERA
UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA
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Nome: DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL (Procurador do REQUERENTE)
Nome: BENO FRAGA BRANDÃO (Advogado do ACUSADO)
Nome: ALESSI CRISTINA FRAGA BRANDAO (Advogado do ACUSADO)
Nome: FELIPE AMERICO MORAES (Advogado do ACUSADO)
Nome: IGOR ARTHUR RAYZEL (Advogado do ACUSADO)
Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
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Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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12/11/2018 20:10 - 52. Baixa Definitiva
12/11/2018 20:10 - 51. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
12/11/2018 20:09 - 50. Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
01/10/2018 17:52 - 49. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - RESPOSTA
28/09/2018 17:25 - 48. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
28/09/2018 15:02 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 1 dias Data final: 01/10/2018 23:59:59
28/09/2018 14:57 - 46. Expedição de ofício
28/09/2018 14:02 - 45. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
28/09/2018 13:51 - 44. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016879-04.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 986
18/10/2017 18:18 - 43. Baixa Definitiva
02/10/2017 15:14 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - RESPOSTA
02/10/2017 09:04 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
29/09/2017 15:24 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 1 dias Data final: 03/10/2017 23:59:59
29/09/2017 13:48 - 39. Expedido Ofício
27/09/2017 16:00 - 38. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
26/09/2017 15:28 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - PETIÇÃO
26/09/2017 15:28 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
22/09/2017 16:00 - 35. Juntado(a)
22/09/2017 15:59 - 34. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5002951-83.2017.4.04.7000/PR, 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5016879-04.2017.4.04.7000/PR
22/09/2017 15:57 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (ACUSADO - ANDRE LUIS BALDISSERA) Prazo: 5 dias Data final: 02/10/2017 23:59:59
22/09/2017 15:57 - 32. Lavrada Certidão - INTIMAÇÃO1
22/09/2017 15:32 - 31. Juntado(a)
04/09/2017 14:21 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/09/2017 23:59 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
25/08/2017 12:51 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
25/08/2017 12:51 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
24/08/2017 16:35 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 01/09/2017 23:59:59
24/08/2017 16:35 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (ACUSADO - ANDRE LUIS BALDISSERA) Prazo: 5 dias Data final: 11/09/2017 23:59:59
24/08/2017 16:35 - 24. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
21/07/2017 14:42 - 23. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2017 14:10 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - PETIÇÃO
12/07/2017 21:02 - 21. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
10/07/2017 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
10/07/2017 17:04 - 19. Juntado(a)
30/06/2017 18:35 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
30/06/2017 18:35 - 17. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
27/06/2017 10:30 - 16. Expedido Ofício - 1 carta enviada
22/06/2017 11:55 - 15. Juntada de Petição - PETIÇÃO
21/06/2017 21:00 - 14. Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
05/06/2017 21:00 - 13. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
02/06/2017 12:25 - 12. Juntado(a)
31/05/2017 19:26 - 11. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2017 18:09 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
25/05/2017 10:30 - 9. Expedido Ofício - 1 carta enviada
25/05/2017 10:30 - 8. Expedido Ofício - 1 carta enviada
24/05/2017 16:48 - 7. Juntado(a)
24/05/2017 16:42 - 6. Juntado(a)
22/05/2017 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/05/2017 16:56 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 01/06/2017 23:59:59
12/05/2017 16:56 - 3. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
09/05/2017 13:11 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2017 16:14 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50028164220154047000