Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5018666-82.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/05/2018 18:25:08
Tutela: Não Requerida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



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   Nº 50640453720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50642258220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50648699320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50651747720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50652059720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50654865320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50655653220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657559220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50657662420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50658242720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   25/06/2018 15:12 - 24. Baixa Definitiva
   25/06/2018 15:08 - 23. Trânsito em Julgado - Data: 25/06/2018
   21/06/2018 13:59 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/06/2018 13:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   14/06/2018 15:04 - 20. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   14/06/2018 15:03 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/07/2018 23:59:59
   13/06/2018 19:08 - 18. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   13/06/2018 16:29 - 17. Julgamento do Incidente - Não conhecido - em 13/06/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATO... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   06/06/2018 18:22 - 16. Incluído em mesa para julgamento
   06/06/2018 12:12 - 15. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   06/06/2018 10:49 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/06/2018 10:49 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   05/06/2018 14:43 - 12. Juntado(a)
   01/06/2018 17:15 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/06/2018 23:59:59
   01/06/2018 17:12 - 10. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   01/06/2018 13:37 - 9. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   30/05/2018 20:59 - 8. Julgamento do Incidente Improvido - em 30/05/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   25/05/2018 13:01 - 7. Incluído em mesa para julgamento
   17/05/2018 16:14 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST8 -> GAB82
   17/05/2018 16:13 - 5. Juntada - Peças Digitalizadas
   16/05/2018 17:00 - 4. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento - COMPROVANTES2Abrir documento
   15/05/2018 18:59 - 3. Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento
   15/05/2018 18:54 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1Abrir documento
   11/05/2018 18:25 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82)


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