Habeas Corpus Nº 5018629-84.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50777927820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/05/2020 11:07:45
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Ricardo Pieri Nunes (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

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   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   06/06/2020 02:00 - 11. Baixa Definitiva
   06/06/2020 02:00 - 10. Trânsito em Julgado
   06/06/2020 01:03 - 9. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   29/05/2020 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   20/05/2020 16:16 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/05/2020 16:16 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   19/05/2020 16:04 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 25/05/2020 23:59:59
   19/05/2020 16:04 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES) Prazo: 5 dias Data final: 05/06/2020 23:59:59
   19/05/2020 16:03 - 3. Indeferida a petição inicial
   19/05/2020 15:47 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   15/05/2020 11:07 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50287668220174047000