Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5018555-50.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50185555020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/07/2019 16:49:16
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
APELANTE: CAIUA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: Carlos Henrique Machado (Advogado do APELANTE)
Nome: VALÉRIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado do APELANTE)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do APELADO)
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Nº 50574248220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
24/09/2019 16:06 - 27. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23
24/09/2019 16:06 - 26. Trânsito em Julgado Para o Réu - CAIUA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP
Data: 24/09/2019
24/09/2019 15:33 - 25. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - CAIUA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP
Data: 28/08/2019