Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5018555-50.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50522884120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/05/2018 10:35:33
Tutela: Não Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   REQUERENTE: CAIUA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR

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   Nome: VALÉRIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: Carlos Henrique Machado (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: LYANA HELENA JOPPERT KALLUF (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: JERUSA BURMANN VIECILI (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: JULIO CARLOS MOTTA NORONHA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: LETICIA POHL MARTELLO (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do REQUERIDO)



   Nº 50522884120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50129439220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130019520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130088720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50005841320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50483437020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50305009220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50632479520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50632461320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50133391120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50292953320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   21/09/2021 20:07 - 75. Juntado(a)
   13/01/2020 16:01 - 74. Baixa Definitiva
   08/11/2019 12:47 - 73. Juntada de Petição - PROCURAÇÃO
   24/09/2019 16:06 - 72. Recebimento - TRF4 -> PRCTB23 Número: 50185555020184047000
   24/09/2019 16:06 - 71. Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado para o Réu - CAIUA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP
Data: 24/09/2019 Número: 50185555020184047000/TRF
   24/09/2019 15:33 - 70. Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - CAIUA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP
Data: 28/08/2019 Número: 50185555020184047000/TRF
   27/08/2019 15:56 - 69. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50185555020184047000/TRF
   10/07/2019 14:19 - 68. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029295-33.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 10
   02/07/2019 16:49 - 67. Remessa Externa - PRCTB23 -> TRF4
   02/07/2019 16:38 - 66. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 - CONTRARRAZÕES
   22/06/2019 23:59 - 65. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
   12/06/2019 16:25 - 64. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 02/07/2019 23:59:59
   12/06/2019 14:50 - 63. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/06/2019 18:36 - 62. Juntada de certidão
   03/06/2019 12:38 - 61. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   31/05/2019 17:23 - 60. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/05/2019 23:59 - 59. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
   18/05/2019 15:14 - 58. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - APELAÇÃO
   18/05/2019 15:14 - 57. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
   15/05/2019 14:27 - 56. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/05/2019 14:27 - 55. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
   13/05/2019 14:19 - 54. Expedição de ofício
   13/05/2019 14:16 - 53. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 1 dias Data final: 16/05/2019 23:59:59
   13/05/2019 14:16 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   13/05/2019 14:16 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - CAIUA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP) Prazo: 5 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   10/05/2019 18:19 - 50. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   15/04/2019 17:42 - 49. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   15/04/2019 16:51 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - PETIÇÃO
   11/04/2019 23:59 - 47. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
   01/04/2019 16:06 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 15/04/2019 23:59:59
   01/04/2019 15:38 - 45. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/03/2019 10:53 - 44. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   23/01/2019 16:04 - 43. Juntada de Petição - DILIGÊNCIA POLICIAL
   28/11/2018 19:51 - 42. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   28/11/2018 10:57 - 41. Juntada de Petição - DILIGÊNCIA POLICIAL
   27/11/2018 01:04 - 40. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
   19/11/2018 09:10 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
   13/11/2018 13:32 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 26/11/2018 23:59:59
   13/11/2018 01:01 - 37. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
   12/11/2018 14:40 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - PETIÇÃO
   05/11/2018 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
   22/10/2018 14:03 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 12/11/2018 23:59:59
   22/10/2018 14:03 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 12/11/2018 23:59:59
   22/10/2018 14:03 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - CAIUA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP) Prazo: 5 dias Data final: 12/11/2018 23:59:59
   22/10/2018 13:54 - 31. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/10/2018 15:08 - 30. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   08/10/2018 14:26 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - PETIÇÃO
   29/09/2018 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
   20/09/2018 14:52 - 27. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   19/09/2018 12:48 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 08/10/2018 23:59:59
   19/09/2018 01:05 - 25. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
   13/09/2018 23:59 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   03/09/2018 14:57 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - CAIUA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP) Prazo: 5 dias Data final: 18/09/2018 23:59:59
   01/09/2018 01:03 - 22. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
   16/08/2018 13:47 - 21. Juntada de Petição - DILIGÊNCIA POLICIAL
   16/08/2018 08:57 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   15/08/2018 13:04 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 15 dias Data final: 31/08/2018 23:59:59
   15/08/2018 01:05 - 18. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
   30/07/2018 23:59 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   20/07/2018 18:56 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 15 dias Data final: 14/08/2018 23:59:59
   20/07/2018 18:33 - 15. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/07/2018 16:41 - 14. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   04/07/2018 01:02 - 13. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
   30/06/2018 11:10 - 12. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018
   25/06/2018 14:04 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/06/2018 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
   12/06/2018 13:38 - 9. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB13F para PRCTB23S) - processo: 50133391120184047000
   12/06/2018 12:58 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/07/2018 23:59:59
   12/06/2018 12:58 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - CAIUA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP) Prazo: 5 dias Data final: 03/07/2018 23:59:59
   12/06/2018 12:34 - 6. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/05/2018 16:47 - 5. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   14/05/2018 15:26 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   14/05/2018 15:26 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
   08/05/2018 11:59 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/05/2018 23:59:59
   08/05/2018 10:35 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB13F) - Número: 50522884120174047000


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