Habeas Corpus Nº 5018546-97.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50308838020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/04/2022 21:24:04
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Suspeição, Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: EDUARDO APARECIDO DE MEIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GEOVANA TAYNA MIRANDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CAMILA CANTELLE TREVISAN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LEONARDO MAZEPA BUCHMANN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)

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   Nº 50622623920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   10/08/2022 14:23 - 41. Baixa Definitiva
   10/08/2022 00:23 - 40. Recebidos os autos do STJ
   18/07/2022 08:15 - 39. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ