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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5018450-82.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/04/2022 14:59:34
Tutela: Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS HABIB CHATER

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 5694 (DF)
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   Nº 50182953120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

   11/05/2022 12:15 - 7. Baixa Definitiva
   11/05/2022 01:02 - 6. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   05/05/2022 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

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