Habeas Corpus Nº 5018443-90.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/04/2022 14:38:25
Tutela: Indeferida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS HABIB CHATER
IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)
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02/08/2022 15:12 - 36. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 11:27 - 35. Remetidos os Autos com ofício - GAB82 -> ST8
18/07/2022 17:36 - 34. Conclusos para decisão com Ofício - ST8 -> GAB82