Habeas Corpus Nº 5018443-90.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/04/2022 14:38:25
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS HABIB CHATER

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)

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   Nº 50317365020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50555442620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50114926620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50440097120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50454161520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50454291420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50502713720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50176622020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50182953120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   24/08/2022 18:55 - 38. Conclusos para decisão com Ofício - ST8 -> GAB82
   24/08/2022 18:55 - 37. Juntado(a)
   02/08/2022 15:12 - 36. Expedida/certificada a comunicação eletrônica