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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5018443-90.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/04/2022 14:38:25
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS HABIB CHATER

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)

   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50182953120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

   20/06/2023 17:35 - 61. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   20/06/2023 17:35 - 60. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
   20/06/2023 15:15 - 59. Recebidos os autos do STJ

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