Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5018443-90.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/04/2022 14:38:25
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS HABIB CHATER

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)



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   21/06/2022 13:01 - 32. Baixa Definitiva
   21/06/2022 13:00 - 31. Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022
   21/06/2022 01:01 - 30. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26


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