Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5018372-79.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50133391120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/05/2018 11:36:08
Tutela: Não Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
REQUERENTE: LEONARDO GUERRA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
Nome: RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do REQUERIDO)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do REQUERIDO)
Nome: JULIO CARLOS MOTTA NORONHA (Procurador do REQUERIDO)
Nome: LAURA GONÇALVES TESSLER (Procurador do REQUERIDO)
Nome: LETICIA POHL MARTELLO (Procurador do REQUERIDO)
Nome: JERUSA BURMANN VIECILI (Procurador do REQUERIDO)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERIDO)
Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do REQUERIDO)
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21/09/2021 20:08 - 35. Juntado(a)
16/10/2018 13:29 - 34. Baixa Definitiva
06/10/2018 01:03 - 33. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
28/09/2018 23:59 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
18/09/2018 13:04 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - LEONARDO GUERRA) Prazo: 5 dias Data final: 05/10/2018 23:59:59
18/09/2018 12:10 - 30. Juntada de Petição - PETIÇÃO
13/09/2018 23:59 - 29. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
03/09/2018 15:42 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 18/09/2018 23:59:59
01/09/2018 01:03 - 27. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
24/08/2018 23:59 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
16/08/2018 13:46 - 25. Juntada de Petição - DILIGÊNCIA POLICIAL
14/08/2018 13:50 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 31/08/2018 23:59:59
14/08/2018 01:04 - 23. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
05/08/2018 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
26/07/2018 13:50 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 13/08/2018 23:59:59
26/07/2018 13:37 - 20. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/07/2018 13:34 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
26/07/2018 13:34 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
25/07/2018 14:43 - 17. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
25/07/2018 14:43 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
25/07/2018 14:43 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
23/07/2018 15:07 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 30/07/2018 23:59:59
23/07/2018 15:07 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - LEONARDO GUERRA) Prazo: 5 dias Data final: 31/07/2018 23:59:59
23/07/2018 15:04 - 12. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
18/07/2018 16:53 - 11. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/07/2018 16:11 - 10. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB13F para PRCTB23S) - processo: 50522884120174047000
18/07/2018 16:09 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 30/07/2018 23:59:59
18/07/2018 16:09 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - LEONARDO GUERRA) Prazo: 5 dias Data final: 31/07/2018 23:59:59
18/07/2018 14:47 - 7. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
30/05/2018 01:08 - 6. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
22/05/2018 12:16 - 5. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2018 11:56 - 4. Juntada de Petição - PETIÇÃO
17/05/2018 23:59 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
07/05/2018 12:25 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 29/05/2018 23:59:59
07/05/2018 11:36 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB13F) - Número: 50133391120184047000