Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018268-25.2016.4.04.7108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 06/09/2016 14:17:38
Tutela: Deferida
Juiz: GUILHERME GEHLEN WALCHER
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 318371.54
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributária
Assuntos:
   1. Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. Retido na fonte, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   3. Repetição de Indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO



   AUTOR: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS

   RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: FABIANO SAMPAIO GONÇALVES (Advogado do AUTOR)
   Nome: FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Procurador do RÉU)
   Nome: ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO (Procurador do MPF)



   Nº 50088354420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   22/04/2022 23:59 - 96. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
   17/04/2022 16:33 - 95. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/04/2022 16:33 - 94. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
   12/04/2022 11:48 - 93. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (RÉU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
   12/04/2022 11:48 - 92. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 08/06/2022 23:59:59
   12/04/2022 11:48 - 91. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (AUTOR - MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS) Prazo: 30 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
   12/04/2022 11:48 - 90. Julgado procedente o pedido - SENTENÇA1Abrir documento
   11/04/2022 13:03 - 89. Conclusos para julgamento
   08/04/2022 17:40 - 88. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 - PETIÇÃO
   30/03/2022 20:40 - 87. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - PETIÇÃO
   17/03/2022 23:59 - 86. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
   09/03/2022 16:44 - 85. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 - PETIÇÃO
   09/03/2022 16:42 - 84. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
   07/03/2022 17:22 - 83. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Data final: 08/04/2022 23:59:59
   07/03/2022 17:22 - 82. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS) Prazo: 15 dias Data final: 08/04/2022 23:59:59
   07/03/2022 17:22 - 81. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 30/03/2022 23:59:59
   07/03/2022 17:22 - 80. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   07/03/2022 13:54 - 79. Conclusos para decisão/despacho
   07/03/2022 13:53 - 78. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   23/02/2022 13:55 - 77. Comunicação eletrônica recebida - baixado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50088354420174040000/TRF
   09/02/2022 13:55 - 76. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
   30/01/2022 03:00 - 75. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   02/08/2021 09:31 - 74. Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
   02/08/2021 03:00 - 73. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   02/02/2021 13:06 - 72. Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
   31/01/2021 03:00 - 71. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   03/08/2020 09:23 - 70. Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
   01/08/2020 03:00 - 69. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   06/08/2019 14:29 - 68. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/08/2019 14:29 - 67. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
   05/08/2019 16:26 - 66. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/08/2019 16:26 - 65. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
   01/08/2019 15:08 - 64. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR
   01/08/2019 15:08 - 63. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Data final: 12/08/2019 23:59:59
   01/08/2019 15:08 - 62. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS) Prazo: 5 dias Data final: 13/08/2019 23:59:59
   01/08/2019 13:54 - 61. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/07/2019 17:26 - 60. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   28/07/2019 03:00 - 59. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   25/10/2018 16:10 - 58. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50088354420174040000/TRF
   02/08/2018 16:32 - 57. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50088354420174040000/TRF
   27/07/2018 12:02 - 56. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR
   27/07/2018 12:01 - 55. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   27/07/2018 12:01 - 54. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR
   27/07/2018 01:03 - 53. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
   03/07/2018 20:44 - 52. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
   02/07/2018 23:59 - 51. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
   22/06/2018 06:34 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS) Prazo: 15 dias Data final: 26/07/2018 23:59:59
   20/06/2018 14:55 - 49. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - PETIÇÃO
   13/06/2018 14:24 - 48. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
   13/06/2018 11:26 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (RÉU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Data final: 21/06/2018 23:59:59
   12/06/2018 14:25 - 46. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
   09/06/2018 23:59 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
   30/05/2018 06:51 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS) Prazo: 15 dias Data final: 05/07/2018 23:59:59
   29/05/2018 14:11 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - PETIÇÃO
   26/04/2018 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
   16/04/2018 15:14 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Data final: 29/05/2018 23:59:59
   16/04/2018 15:14 - 40. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/04/2018 14:33 - 39. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   16/04/2018 14:32 - 38. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   13/04/2018 14:59 - 37. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
   01/06/2017 11:27 - 36. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
   01/06/2017 01:11 - 35. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
   23/05/2017 14:55 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/05/2017 23:59 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
   19/05/2017 21:45 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/05/2017 21:45 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
   12/05/2017 14:57 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Data final: 31/05/2017 23:59:59
   12/05/2017 14:57 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS) Prazo: 5 dias Data final: 31/05/2017 23:59:59
   12/05/2017 14:57 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 31/05/2017 23:59:59
   12/05/2017 14:57 - 27. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/05/2017 14:07 - 26. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   08/05/2017 03:00 - 25. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   04/04/2017 01:04 - 24. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
   17/03/2017 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   16/03/2017 17:57 - 22. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50088354420174040000/TRF
   08/03/2017 11:03 - 21. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR
   08/03/2017 10:53 - 20. Distribuído Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência) Número: 50088354420174040000/TRF
   07/03/2017 15:43 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/03/2017 15:43 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
   07/03/2017 15:38 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Data final: 22/03/2017 23:59:59
   07/03/2017 15:38 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS) Prazo: 10 dias Data final: 03/04/2017 23:59:59
   07/03/2017 11:46 - 15. Despacho/Decisão - Conversão em Diligência - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/01/2017 14:54 - 14. Autos com Juiz para Sentença
   14/12/2016 17:36 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - RÉPLICA
   19/11/2016 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   09/11/2016 11:27 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AUTOR - MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2016 23:59:59
   08/11/2016 19:25 - 10. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6 - CONTESTAÇÃO
   06/10/2016 01:09 - 9. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
   18/09/2016 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
   12/09/2016 11:36 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   08/09/2016 09:23 - 6. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 08/11/2016 23:59:59
   08/09/2016 09:22 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (RÉU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 08/11/2016 23:59:59
   08/09/2016 09:22 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS) Prazo: 15 dias Data final: 05/10/2016 23:59:59
   06/09/2016 16:25 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   06/09/2016 14:28 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   06/09/2016 14:17 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (RSNHM01S)


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