Habeas Corpus Nº 5018163-27.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50461009520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/04/2019 12:06:29
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: DELUBIO SOARES DE CASTRO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JESSICA LOUIZE DOS SANTOS BUIAR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   07/01/2020 11:31 - 34. Baixa Definitiva
   13/12/2019 13:30 - 33. Recebidos os autos do STJ
   07/06/2019 10:01 - 32. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0165100-6 EM 06/06/2019