Agravo de Instrumento Nº 5018057-46.2011.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 09/12/2011 18:23:18
Tutela: Não Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

---

   AGRAVANTE: RUMO S.A.

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

---

   Nome: Brasilio Vicente de Castro Neto (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)

---

   Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50035268620104040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

---

   10/04/2012 13:09 - 32. Baixa Definitiva
   10/04/2012 13:08 - 31. Trânsito em Julgado
   10/04/2012 01:02 - 30. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20