Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAgravo de Instrumento Nº 5017908-64.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 19/04/2022 16:03:36
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - 4ª Turma
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: RUMO S.A.
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC
Nome: ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MARIANA ARAUJO JORGE (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: HEBERT LIMA ARAUJO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: Larissa Bisetto Breus (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do AGRAVADO)
Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FERNANDO GEAN LUNELLI (Advogado do INTERESSADO)
Nome: HELOISA CRISTINA VANIN VASQUES (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: BENEDITO CARLOS NORONHA (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50400299120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
28/03/2023 12:13 - 88. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
28/03/2023 12:12 - 87. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/03/2023 10:59 - 86. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC) Prazo: 30 dias
27/03/2023 10:59 - 85. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC) Prazo: 30 dias
27/03/2023 10:59 - 84. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC) Prazo: 30 dias
27/03/2023 10:59 - 83. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/05/2023 23:59:59
27/03/2023 10:59 - 82. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias
23/03/2023 16:15 - 81. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB44 -> SREC
23/03/2023 16:14 - 80. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA
23/03/2023 15:35 - 79. Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB44
23/03/2023 01:01 - 78. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
17/02/2023 10:02 - 77. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
05/02/2023 23:59 - 76. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
27/01/2023 15:14 - 75. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/01/2023 15:14 - 74. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/01/2023 15:00 - 73. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/01/2023 15:00 - 72. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/01/2023 09:32 - 71. Juntada de Petição - PETIÇÃO
27/01/2023 09:32 - 70. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/01/2023 09:06 - 69. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/01/2023 18:50 - 68. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - RUMO S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 22/02/2023 23:59:59
26/01/2023 18:50 - 67. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC) Prazo: 30 dias Data final: 22/03/2023 23:59:59
26/01/2023 18:50 - 66. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC) Prazo: 30 dias Data final: 22/03/2023 23:59:59
26/01/2023 18:50 - 65. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC) Prazo: 30 dias Data final: 22/03/2023 23:59:59
26/01/2023 18:50 - 64. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 15/03/2023 23:59:59
26/01/2023 18:50 - 63. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 15/03/2023 23:59:59
26/01/2023 18:50 - 62. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 15/03/2023 23:59:59
26/01/2023 17:47 - 61. Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4 - ACÓRDÃO1
- RELATÓRIO/VOTO2 25/01/2023 11:04 - 60. Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
12/12/2022 02:00 - 59. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022
Data da sessão: 25/01/2023 09:00:00
09/12/2022 13:06 - 58. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
09/12/2022 13:06 - 57. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 25/01/2023 09:00
Sequencial: 443
19/10/2022 09:22 - 56. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44
19/10/2022 01:03 - 55. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
18/10/2022 20:30 - 54. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
01/10/2022 23:59 - 53. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 46, 47 e 48
22/09/2022 16:49 - 52. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
22/09/2022 16:49 - 51. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/09/2022 11:24 - 50. Juntada de Petição - PETIÇÃO
22/09/2022 11:24 - 49. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/09/2022 15:45 - 48. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC) Prazo: 10 dias Data final: 18/10/2022 23:59:59
21/09/2022 15:45 - 47. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC) Prazo: 10 dias Data final: 18/10/2022 23:59:59
21/09/2022 15:45 - 46. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC) Prazo: 10 dias Data final: 18/10/2022 23:59:59
21/09/2022 15:45 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 06/10/2022 23:59:59
21/09/2022 15:45 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 10 dias Data final: 06/10/2022 23:59:59
21/09/2022 15:45 - 43. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 10 dias Data final: 18/10/2022 23:59:59
20/09/2022 01:01 - 42. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
17/09/2022 01:01 - 41. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/08/2022 17:03 - 40. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/08/2022 23:59 - 39. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
03/08/2022 23:50 - 38. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/07/2022 16:03 - 37. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/07/2022 16:03 - 36. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2022 15:35 - 35. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/07/2022 15:35 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/07/2022 14:56 - 33. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
25/07/2022 14:56 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2022 08:59 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - RUMO S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 26/08/2022 23:59:59
25/07/2022 08:59 - 30. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC) Prazo: 30 dias Data final: 19/09/2022 23:59:59
25/07/2022 08:59 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC) Prazo: 30 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
25/07/2022 08:59 - 28. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC) Prazo: 30 dias Data final: 19/09/2022 23:59:59
25/07/2022 08:59 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 06/09/2022 23:59:59
25/07/2022 08:59 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 12/09/2022 23:59:59
25/07/2022 08:59 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 12/09/2022 23:59:59
23/07/2022 17:51 - 24. Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4 - ACÓRDÃO1
- RELATÓRIO/VOTO2 20/07/2022 09:10 - 23. Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
11/07/2022 16:38 - 22. Juntada de Petição - PETIÇÃO
08/07/2022 02:00 - 21. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022
Data da sessão: 20/07/2022 09:00:00
07/07/2022 14:56 - 20. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
07/07/2022 14:56 - 19. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 20/07/2022 09:00
Sequencial: 510
29/06/2022 01:01 - 18. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
28/06/2022 15:40 - 17. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/06/2022 01:01 - 16. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/05/2022 23:59 - 15. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8 e 9
16/05/2022 11:02 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/05/2022 15:23 - 13. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
11/05/2022 15:23 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/05/2022 11:29 - 11. Juntada de Petição - PETIÇÃO
09/05/2022 11:29 - 10. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2022 17:59 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC) Prazo: 30 dias Data final: 28/06/2022 23:59:59
06/05/2022 17:59 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC) Prazo: 30 dias Data final: 28/06/2022 23:59:59
06/05/2022 17:59 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC) Prazo: 30 dias Data final: 28/06/2022 23:59:59
06/05/2022 17:59 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 21/06/2022 23:59:59
06/05/2022 17:59 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 28/06/2022 23:59:59
06/05/2022 17:59 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - RUMO S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 06/06/2022 23:59:59
06/05/2022 17:59 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/06/2022 23:59:59
06/05/2022 17:59 - 2. Não Concedida a Medida Liminar - DESPACHO/DECISÃO1
19/04/2022 16:03 - 1. Distribuído por prevenção (GAB44) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 590 do processo originário.Número: 50400299120194040000/TRF4