
Agravo de Instrumento Nº 5017908-64.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 19/04/2022 16:03:36
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - 4ª Turma
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: RUMO S.A.
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC
Nome: ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MARIANA ARAUJO JORGE (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: HEBERT LIMA ARAUJO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: Larissa Bisetto Breus (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do AGRAVADO)
Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FERNANDO GEAN LUNELLI (Advogado do INTERESSADO)
Nome: HELOISA CRISTINA VANIN VASQUES (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: BENEDITO CARLOS NORONHA (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50400299120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
26/05/2023 17:27 - 94. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/05/2023 17:19 - 93. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1

25/05/2023 03:14 - 92. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE