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Agravo de Instrumento Nº 5017908-64.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 19/04/2022 16:03:36
Tutela: Indeferida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: RUMO S.A.

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIANA ARAUJO JORGE (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HEBERT LIMA ARAUJO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Larissa Bisetto Breus (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50400299120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   27/01/2023 15:14 - 75. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/01/2023 15:14 - 74. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
   27/01/2023 15:00 - 73. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/01/2023 15:00 - 72. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
   27/01/2023 09:32 - 71. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 - PETIÇÃO
   27/01/2023 09:32 - 70. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
   27/01/2023 09:06 - 69. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
   26/01/2023 18:50 - 68. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - RUMO S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 22/02/2023 23:59:59
   26/01/2023 18:50 - 67. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC) Prazo: 30 dias
   26/01/2023 18:50 - 66. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC) Prazo: 30 dias
   26/01/2023 18:50 - 65. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC) Prazo: 30 dias
   26/01/2023 18:50 - 64. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 15/03/2023 23:59:59
   26/01/2023 18:50 - 63. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 15/03/2023 23:59:59
   26/01/2023 18:50 - 62. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 15/03/2023 23:59:59
   26/01/2023 17:47 - 61. Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   25/01/2023 11:04 - 60. Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   12/12/2022 02:00 - 59. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022
Data da sessão: 25/01/2023 09:00:00
   09/12/2022 13:06 - 58. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   09/12/2022 13:06 - 57. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 25/01/2023 09:00
Sequencial: 443
   19/10/2022 09:22 - 56. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44
   19/10/2022 01:03 - 55. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
   18/10/2022 20:30 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/10/2022 23:59 - 53. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 46, 47 e 48
   22/09/2022 16:49 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - CONTRARRAZÕES
   22/09/2022 16:49 - 51. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
   22/09/2022 11:24 - 50. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - PETIÇÃO
   22/09/2022 11:24 - 49. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
   21/09/2022 15:45 - 48. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC) Prazo: 10 dias Data final: 18/10/2022 23:59:59
   21/09/2022 15:45 - 47. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC) Prazo: 10 dias Data final: 18/10/2022 23:59:59
   21/09/2022 15:45 - 46. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC) Prazo: 10 dias Data final: 18/10/2022 23:59:59
   21/09/2022 15:45 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 06/10/2022 23:59:59
   21/09/2022 15:45 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 10 dias Data final: 06/10/2022 23:59:59
   21/09/2022 15:45 - 43. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 10 dias Data final: 18/10/2022 23:59:59
   20/09/2022 01:01 - 42. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
   17/09/2022 01:01 - 41. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
   10/08/2022 17:03 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   04/08/2022 23:59 - 39. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
   03/08/2022 23:50 - 38. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
   28/07/2022 16:03 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/07/2022 16:03 - 36. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
   28/07/2022 15:35 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/07/2022 15:35 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
   25/07/2022 14:56 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/07/2022 14:56 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
   25/07/2022 08:59 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - RUMO S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 26/08/2022 23:59:59
   25/07/2022 08:59 - 30. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC) Prazo: 30 dias Data final: 19/09/2022 23:59:59
   25/07/2022 08:59 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC) Prazo: 30 dias Data final: 16/09/2022 23:59:59
   25/07/2022 08:59 - 28. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC) Prazo: 30 dias Data final: 19/09/2022 23:59:59
   25/07/2022 08:59 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 06/09/2022 23:59:59
   25/07/2022 08:59 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 12/09/2022 23:59:59
   25/07/2022 08:59 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 12/09/2022 23:59:59
   23/07/2022 17:51 - 24. Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   20/07/2022 09:10 - 23. Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   11/07/2022 16:38 - 22. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   08/07/2022 02:00 - 21. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022
Data da sessão: 20/07/2022 09:00:00
   07/07/2022 14:56 - 20. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   07/07/2022 14:56 - 19. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 20/07/2022 09:00
Sequencial: 510
   29/06/2022 01:01 - 18. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
   28/06/2022 15:40 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/06/2022 01:01 - 16. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   16/05/2022 23:59 - 15. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8 e 9
   16/05/2022 11:02 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   11/05/2022 15:23 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - CONTRARRAZÕES
   11/05/2022 15:23 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   09/05/2022 11:29 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PETIÇÃO
   09/05/2022 11:29 - 10. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
   06/05/2022 17:59 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC) Prazo: 30 dias Data final: 28/06/2022 23:59:59
   06/05/2022 17:59 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC) Prazo: 30 dias Data final: 28/06/2022 23:59:59
   06/05/2022 17:59 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC) Prazo: 30 dias Data final: 28/06/2022 23:59:59
   06/05/2022 17:59 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 21/06/2022 23:59:59
   06/05/2022 17:59 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Data final: 28/06/2022 23:59:59
   06/05/2022 17:59 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - RUMO S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 06/06/2022 23:59:59
   06/05/2022 17:59 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/06/2022 23:59:59
   06/05/2022 17:59 - 2. Não Concedida a Medida Liminar - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   19/04/2022 16:03 - 1. Distribuído por prevenção (GAB44) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 590 do processo originário.Número: 50400299120194040000/TRF4


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