Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5017831-26.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50031650620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/05/2020 20:51:28
Tutela: Não Requerida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
4. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: GUSTAVO MUSSNICH
IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
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Nome: GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RAFAEL TUCHERMAN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
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Nº 50572426220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50574248220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50578489020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50578618920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50592042320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50615556620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50636991320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50637035020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50725391220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50732250420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50732805220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50783193020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50791637720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50791663220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
05/07/2022 13:39 - 57. Baixa Definitiva
05/07/2022 12:00 - 56. Recebidos os autos do STJ
22/06/2021 14:46 - 55. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
22/06/2021 12:48 - 54. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC
22/06/2021 01:02 - 53. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/06/2021 23:59 - 52. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/06/2021 18:38 - 51. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2021 18:34 - 50. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/06/2021 18:34 - 49. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/06/2021 18:32 - 48. Expedição de ofício
04/06/2021 17:15 - 47. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB72 -> ST7
04/06/2021 17:06 - 46. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/06/2021 23:59:59
04/06/2021 17:06 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO) Prazo: 5 dias Data final: 21/06/2021 23:59:59
04/06/2021 17:06 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - GUSTAVO MUSSNICH) Prazo: 5 dias Data final: 21/06/2021 23:59:59
04/06/2021 17:04 - 43. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1
- CERTIDÃO2 04/06/2021 16:01 - 42. Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 16 - Remetidos os Autos com acórdão - 28/10/2020 11:01:55
04/06/2021 16:00 - 41. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
04/06/2021 15:39 - 40. Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de certidão - 04/06/2021 15:38:36)
25/02/2021 18:18 - 38. Remetidos os Autos - SREC -> GAB72
25/02/2021 18:17 - 37. Recebidos os autos do STJ
01/12/2020 00:15 - 36. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
30/11/2020 16:27 - 35. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/11/2020 14:06 - 34. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
30/11/2020 14:06 - 33. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/11/2020 14:06 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2020 10:19 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/11/2020 09:57 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/11/2020 14:41 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 02/12/2020 23:59:59
25/11/2020 14:41 - 28. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO) Prazo: 2 dias Data final: 02/12/2020 23:59:59
25/11/2020 14:41 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - GUSTAVO MUSSNICH) Prazo: 2 dias Data final: 02/12/2020 23:59:59
25/11/2020 14:41 - 26. Juntada de certidão
25/11/2020 14:39 - 25. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC
25/11/2020 01:06 - 24. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/11/2020 14:23 - 23. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
07/11/2020 23:59 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/10/2020 16:32 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/10/2020 16:32 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/10/2020 15:49 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 12/11/2020 23:59:59
28/10/2020 15:49 - 18. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO) Prazo: 15 dias Data final: 24/11/2020 23:59:59
28/10/2020 15:49 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - GUSTAVO MUSSNICH) Prazo: 15 dias Data final: 24/11/2020 23:59:59
28/10/2020 11:01 - 16. Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7 - RELATÓRIO/VOTO1
27/10/2020 14:21 - 15. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
27/10/2020 14:18 - 14. Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Denegado o Habeas Corpus - 27/10/2020 14:15:12)
07/10/2020 00:30 - 12. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2020
Período da sessão: 19/10/2020 00:00 a 27/10/2020 14:00
06/10/2020 14:40 - 11. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
06/10/2020 14:40 - 10. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 27/10/2020 14:00
Sequencial: 46
09/09/2020 18:27 - 9. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
29/05/2020 12:58 - 8. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB72
28/05/2020 21:45 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - PARECER
28/05/2020 21:45 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/05/2020 17:12 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 01/06/2020 23:59:59
22/05/2020 17:03 - 4. Juntado(a)
18/05/2020 13:27 - 3. Determinada Requisição de Informações
18/05/2020 13:19 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1
11/05/2020 20:51 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 370 do processo originário.Número: 50556629420194047000