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Petição (Turma) Nº 5017810-50.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/05/2020 17:57:27
Tutela: Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   REQUERENTE: marcelo zanon simão

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RODRIGO CASTOR DE MATTOS (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: Raphael Ricardo Tissi (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: LETICIA DOMBROSKI (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do REQUERIDO)



   Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50735966520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50767101220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/07/2020 17:50 - 27. Baixa Definitiva
   15/07/2020 17:50 - 26. Transitado em Julgado - Data: 15/07/2020
   15/07/2020 01:01 - 25. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
   27/06/2020 23:59 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   17/06/2020 18:15 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/06/2020 18:15 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   17/06/2020 18:05 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 02/07/2020 23:59:59
   17/06/2020 18:05 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (REQUERENTE - marcelo zanon simão) Prazo: 15 dias Data final: 14/07/2020 23:59:59
   17/06/2020 17:50 - 19. Remessa Interna com Acórdão - GAB83 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   17/06/2020 14:09 - 18. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   28/05/2020 11:46 - 17. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB83
   28/05/2020 00:30 - 16. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2020
Período da sessão: 08/06/2020 00:00 a 17/06/2020 14:00
   27/05/2020 14:58 - 15. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   27/05/2020 14:58 - 14. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 17/06/2020 14:00
Sequencial: 7
   27/05/2020 13:05 - 13. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB83 -> ST8
   21/05/2020 15:10 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST8 -> GAB83
   21/05/2020 13:22 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - AGRAVO INTERNO
   21/05/2020 13:22 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   15/05/2020 15:50 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - marcelo zanon simão) Prazo: 5 dias Data final: 26/05/2020 23:59:59
   15/05/2020 15:49 - 8. Indeferido o pedido
   15/05/2020 14:08 - 7. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB83 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/05/2020 14:26 - 6. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB83
   14/05/2020 00:56 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PETIÇÃO
   14/05/2020 00:56 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   12/05/2020 16:06 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/05/2020 23:59:59
   12/05/2020 15:38 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB83 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/05/2020 17:57 - 1. Distribuído por prevenção (GAB83) - Número: 50474390620194040000


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