Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5017643-23.2018.4.04.7107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50176432320184047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 21/03/2019 12:02:01
Tutela: Não Requerida
Relator: LEANDRO PAULSEN - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Seguro Acidentes do Trabalho, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: RASATRONIC ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELANTE)
   Nome: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (Advogado do APELADO)
   Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do MPF)



   Nº 50176432320184047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   10/12/2020 16:17 - 88. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01
   10/12/2020 16:16 - 87. Transitado em Julgado - Data: 09/12/2020
   07/12/2020 16:45 - 86. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
   07/12/2020 16:16 - 85. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/12/2020 16:16 - 84. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
   07/12/2020 13:24 - 83. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/12/2020 13:24 - 82. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
   04/12/2020 15:31 - 81. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/12/2020 15:31 - 80. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
   03/12/2020 18:33 - 79. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/02/2021 23:59:59
   03/12/2020 18:33 - 78. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 24/02/2021 23:59:59
   03/12/2020 18:33 - 77. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - RASATRONIC ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 29/01/2021 23:59:59
   03/12/2020 17:27 - 76. Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   03/12/2020 16:12 - 75. Julgado improcedente o pedido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   17/11/2020 00:30 - 74. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2020
Período da sessão: 26/11/2020 00:00 a 03/12/2020 16:00
   16/11/2020 09:58 - 73. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   16/11/2020 09:58 - 72. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 03/12/2020 16:00
Sequencial: 10
   21/10/2020 09:08 - 71. Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
   20/10/2020 08:04 - 70. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 - CONTRARRAZÕES
   05/10/2020 23:59 - 69. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
   04/10/2020 16:58 - 68. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/10/2020 23:59 - 67. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
   28/09/2020 15:27 - 66. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/09/2020 15:27 - 65. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
   25/09/2020 22:58 - 64. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 12/11/2020 23:59:59
   25/09/2020 22:57 - 63. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - RASATRONIC ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 27/10/2020 23:59:59
   24/09/2020 19:19 - 62. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - AGRAVO INTERNO
   24/09/2020 19:19 - 61. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
   23/09/2020 16:42 - 60. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/09/2020 16:42 - 59. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
   23/09/2020 15:38 - 58. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 10/11/2020 23:59:59
   23/09/2020 15:38 - 57. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 07/10/2020 23:59:59
   23/09/2020 15:38 - 56. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - RASATRONIC ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 13/10/2020 23:59:59
   22/09/2020 16:46 - 55. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   22/09/2020 15:10 - 54. Negado seguimento a Recurso Extraordinário - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   14/04/2020 15:09 - 53. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
   13/04/2020 23:51 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/04/2020 23:51 - 51. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
   06/04/2020 17:56 - 50. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/04/2020 17:56 - 49. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
   06/04/2020 14:59 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/04/2020 14:59 - 47. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
   06/04/2020 14:18 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/06/2020 23:59:59
   06/04/2020 14:18 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/06/2020 23:59:59
   06/04/2020 14:18 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - RASATRONIC ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 25/05/2020 23:59:59
   03/04/2020 18:05 - 43. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   03/04/2020 17:52 - 42. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   03/04/2020 17:52 - 41. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   30/03/2020 09:15 - 40. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   30/03/2020 07:14 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CONTRARRAZÕES
   30/03/2020 07:14 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   23/03/2020 16:25 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/03/2020 16:25 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
   20/03/2020 15:46 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/06/2020 23:59:59
   20/03/2020 15:46 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - RASATRONIC ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 25/05/2020 23:59:59
   19/03/2020 10:17 - 33. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
   18/03/2020 16:30 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/03/2020 09:37 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/02/2020 23:59 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
   18/02/2020 10:16 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   18/02/2020 10:16 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
   17/02/2020 14:12 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 02/04/2020 23:59:59
   17/02/2020 14:12 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 14/04/2020 23:59:59
   17/02/2020 14:12 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - RASATRONIC ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 19/03/2020 23:59:59
   13/02/2020 19:01 - 24. Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   12/02/2020 16:22 - 23. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   27/01/2020 00:30 - 22. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2020
Data de abertura da sessão: 05/02/2020 00:00:00
Data de encerramento da sessão: 12/02/2020 16:00:00
   24/01/2020 15:48 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
   24/01/2020 15:48 - 20. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 12/02/2020 16:00:00
Sequencial: 831
   02/12/2019 11:29 - 19. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
   28/11/2019 14:49 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   28/11/2019 14:49 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
   26/11/2019 14:10 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/11/2019 14:10 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   23/11/2019 10:31 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/11/2019 10:31 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   22/11/2019 10:44 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 10/02/2020 23:59:59
   22/11/2019 10:44 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 05/02/2020 23:59:59
   22/11/2019 10:44 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - RASATRONIC ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 18/12/2019 23:59:59
   19/11/2019 15:19 - 9. Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   13/11/2019 10:23 - 8. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   29/10/2019 00:30 - 7. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2019
Data da sessão: 13/11/2019 09:00:00
   25/10/2019 19:57 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   25/10/2019 19:57 - 5. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 13/11/2019 09:00:00
Sequencial: 554
   27/03/2019 14:15 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   27/03/2019 14:15 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
   21/03/2019 14:13 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 11/04/2019 23:59:59
   21/03/2019 12:02 - 1. Distribuído por sorteio (GAB12)


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