Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5017620-19.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50543155520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/04/2022 10:39:12
Tutela: Indeferida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Estelionato (art. 171), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
   3. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 23ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do MPF)



   Nº 50543155520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   31/05/2022 02:02 - 25. Baixa Definitiva
   31/05/2022 02:02 - 24. Transitado em Julgado
   31/05/2022 01:01 - 23. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18


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