Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaRecurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5017482-09.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50174820920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/04/2019 16:13:04
Tutela: Deferida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 90237677.13
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
RECORRENTE: ITAX CONSTRUTORA
RECORRENTE: PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: GUSTAVO SOUZA NETTO MANDALOZZO (Advogado do RECORRENTE)
Nome: GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (Advogado do RECORRENTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do RECORRIDO)
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09/07/2019 11:47 - 31. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23
09/07/2019 11:47 - 30. Trânsito em Julgado - Data: 09/07/2019
09/07/2019 01:02 - 29. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/06/2019 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/06/2019 14:46 - 27. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/06/2019 14:46 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
11/06/2019 18:56 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 27/06/2019 23:59:59
11/06/2019 18:56 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRENTE - PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2019 23:59:59
11/06/2019 18:56 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRENTE - ITAX CONSTRUTORA) Prazo: 15 dias Data final: 08/07/2019 23:59:59
11/06/2019 18:30 - 22. Remessa Interna com Acórdão - GAB72 -> ST7 - RELATÓRIO/VOTO1
- ACÓRDÃO2 11/06/2019 16:38 - 21. Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
06/06/2019 10:50 - 20. Juntada de Petição - MEMORIAIS
30/05/2019 01:01 - 19. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/05/2019 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/05/2019 14:46 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2019 14:46 - 16. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/06/2019 13:30:00
Sequencial: 83
21/05/2019 17:00 - 15. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB72
21/05/2019 16:57 - 14. Juntada de Petição - PARECER
17/05/2019 17:58 - 13. Juntado - Ofício
17/05/2019 15:23 - 12. Juntada de certidão
17/05/2019 11:56 - 11. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7
17/05/2019 11:56 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRENTE - PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA) Prazo: 2 dias Data final: 29/05/2019 23:59:59
17/05/2019 11:56 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRENTE - ITAX CONSTRUTORA) Prazo: 2 dias Data final: 29/05/2019 23:59:59
17/05/2019 11:56 - 8. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - DESPACHO/DECISÃO1
16/05/2019 19:29 - 7. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 07/05/2019 12:00:04)
06/05/2019 19:06 - 5. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB82 para GAB72) - processo: 50110866420194040000
03/05/2019 18:20 - 4. Despacho/Decisão - de Expediente
03/05/2019 17:59 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
03/05/2019 10:37 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> GAB72 - DESPACHO/DECISÃO1
30/04/2019 16:13 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50143460420194047000