Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaEmbargos Infringentes e de Nulidade Nº 5017469-49.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50174694920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/08/2015 18:01:34
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) - 4ª Seção
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
3. Crime de Quebra de Sigilo Financeiro (art. 10º da LC 105/01), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
EMBARGANTE: EMERSON CHEMIN
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: IRENE LOURDES BENEDITO VIEIRA
UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA
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Nome: LUCIANO FERNANDES MOTTA (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: RODRIGO SANCHEZ RIOS (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: Jorge Vicente Silva (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do EMBARGADO)
Nome: LUCIANO FERNANDES MOTTA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: KATIA SIMONE TOMCZAK (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
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Nº 50856166420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
20/04/2020 00:15 - 171. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
19/03/2020 09:24 - 170. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/03/2020 18:41 - 169. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
