Agravo de Instrumento Nº 5017420-46.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/04/2021 08:29:19
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: GISELE LEMKE - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   5. Efeitos, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DIEGO GONCALVES FERNANDES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JULIA DUPRAT RUGGERI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)

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   18/08/2022 14:52 - 630. Baixa Definitiva
   18/08/2022 14:52 - 629. Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022
   17/08/2022 15:29 - 628. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50100951120174047000/PR