Habeas Corpus Nº 5017372-53.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50456548720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/04/2022 15:49:17
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Rejeição, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Desclassificação (CPP art. 383), Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   6. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: TOMAS CHINASSO KUBRUSLY (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do MPF)

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   Nº 50070917220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50070890520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   01/03/2023 14:16 - 30. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR016950 - ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO para PR117012 - TOMAS CHINASSO KUBRUSLY)
   20/07/2022 08:15 - 29. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   19/07/2022 18:24 - 28. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ