
Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5017347-36.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50173473620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/03/2016 15:53:41
Relator: LORACI FLORES DE LIMA - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
EMBARGANTE: CLAUDIOMIRO DE MACEDO GOMES
EMBARGANTE: ELEANDRO PONTEDURA DE BARROS
EMBARGANTE: OLACIR SPLENDORI RAMOS
EMBARGANTE: WATSON BELLE SANTANA
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ALANA FENILI NIERADKA
INTERESSADO: ALEPH RAPHAEL GOMES DE MACEDO
INTERESSADO: ALEX DONAUER
INTERESSADO: CRISTIANO PEDROSO
INTERESSADO: DOUGLAS ANTONIO GARSKE
INTERESSADO: EVERALDO KAFKA
INTERESSADO: FABIO EUFRASIO LEITE
INTERESSADO: FRANCIELLE RENATA LUIZ REZNER
INTERESSADO: JAIMIR REINALDO REZNER
INTERESSADO: JONATHAN LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA
INTERESSADO: JOSE MARCOS DE MACEDO GOMES
INTERESSADO: MIRIA DORNELLES CORREA
INTERESSADO: VALDINEY FREITAS VIEIRA
INTERESSADO: WILLIAM GOMES DOS SANTOS
INTERESSADO: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA
INTERESSADO: MARCIO FABIANO DE SOUZA
INTERESSADO: OELCO LUIZ CAPELLI
INTERESSADO: RAFAEL GONCALVES ALMEIDA
INTERESSADO: SONIA MARIA LEITE
INTERESSADO: WANDERLEY FAZZOLO MACHADO
Nome: JAIMIR REINALDO REZNER (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: JORGE LUIS NUNES (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: EDSON LUIZ PAGNUSSAT (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do EMBARGADO)
Nome: ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DEFASSI (Advogado do INTERESSADO)
Nome: pedro da luz (Advogado do INTERESSADO)
Nome: NILTON LUIZ ANDRASCHKO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: DAYANA JASMIN AGUARYO DA SILVA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: Luiz Carlos Sbaraini Junior (Advogado do INTERESSADO)
Nome: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: HÉLIO LULU (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MARILIA AMANDA ANGELI (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MAURICIO DEFASSI (Advogado do INTERESSADO)
Nome: cledy gonçalves soares dos santos (Advogado do INTERESSADO)
Nome: Fernando Henrique Vieira Zanatta (Advogado do INTERESSADO)
Nome: TALITA SOARES DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
Nome: NILMAR PEREIRA DE SOUZA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: RICIERI ANDRE SALVADOR (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MOHAMED TARABAYNE (Advogado do INTERESSADO)
Nome: CARLOS LUCIANO FLORES (Advogado do INTERESSADO)
Nome: FRANCIELLE RENATA LUIZ REZNER (Advogado do INTERESSADO)
Nome: ADEMAR MARTINS MONTORO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: JAIMIR REINALDO REZNER (Advogado do INTERESSADO)
Nome: DAVID ELIEZER HAYASHIDA PETIT (Advogado do INTERESSADO)
Nome: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MARCIO FABIANO DE SOUZA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: johnny pasin (Advogado do INTERESSADO)
Nome: JOÃO PAULO PYL (Advogado do INTERESSADO)
Nome: WANDERLEY FAZZOLO MACHADO (Advogado do INTERESSADO)
Nº 50173473620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50174738620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50173353620164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 00116288420148160030 (PR)
Nº 201400031702 (PR)
Nº 50003884720164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50030395820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50030439520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50043265620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50050523520134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50051521920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50054527820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50071294020154047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50086205420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50086502620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50100905720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50103053320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50103478220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50103608120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50103650620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50103668820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50103962620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50104352320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50104404520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50104413020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50104421520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50104439720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50104448220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50104465220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50104482220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50104490720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50104508920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50104785720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50108171620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50108189820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50109011720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50111081620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50111142320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50111169020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50113247420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50113775520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50113922420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50116382020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50117058220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50119170620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50120219520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50126852920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50131616720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50139052820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50146902420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50154905220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50165306920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50170762720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50174694920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50174738620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50181640320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50193064220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50194354720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50200901920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50201924120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50204981020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50205007720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50209952420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50218478220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50218520720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50253663120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50266397920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50272875920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50281825420134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50288283020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50291354720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50296912020134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50309889120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50344984920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50346543720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50346881220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50347124020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50347141020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50347297620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50347392320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50347505220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50347513720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50347574420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50347591420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50347894920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50351047720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50351879320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50352906620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50355196020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50363085920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50365736120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50392209220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50399122820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50404532720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50412157720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50424801720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50425997520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50428531420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50436996520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50443396820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50450928820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50450971320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50455102620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50460264620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50464153120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50470391720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50472719220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50475614420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50476272420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50497803020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50504893120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50511475520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50513822220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50528297920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50529178320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50540713920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50548693420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50552050420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50559424120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50560605120134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50564071620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50574170320124047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50574571420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50575628820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50590273520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50592574320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50607367120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50695310320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50708917020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50714468720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50804790420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50817062920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50856166420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
14/07/2022 12:14 - 318. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
12/07/2022 22:13 - 317. Recebidos os autos do STJ
10/11/2021 17:15 - 316. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ