Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaEmbargos Infringentes e de Nulidade Nº 5017347-36.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50173473620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/03/2016 15:53:41
Relator: LORACI FLORES DE LIMA - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
EMBARGANTE: CLAUDIOMIRO DE MACEDO GOMES
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ALANA FENILI NIERADKA
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Nome: JAIMIR REINALDO REZNER (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do EMBARGADO)
Nome: ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DEFASSI (Advogado do INTERESSADO)
Nome: pedro da luz (Advogado do INTERESSADO)
Nº 50173473620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50174738620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 00116288420148160030 (PR)
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Nº 50856166420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
14/07/2022 12:14 - 318. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
12/07/2022 22:13 - 317. Recebidos os autos do STJ
10/11/2021 17:15 - 316. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/11/2021 16:55 - 315. Recebidos os autos do STJ
18/04/2020 06:16 - 314. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
28/02/2020 17:13 - 313. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/02/2020 01:04 - 312. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278, 280, 281, 282, 283, 284, 286, 287, 289, 290, 292, 293 e 294
08/02/2020 23:59 - 311. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278, 280, 281, 282, 283, 284, 286, 287, 289, 290, 292, 293 e 294
04/02/2020 11:39 - 310. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/02/2020 11:38 - 309. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 297
31/01/2020 10:46 - 308. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
31/01/2020 10:46 - 307. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 285
31/01/2020 10:46 - 306. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 295
31/01/2020 10:46 - 305. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 291
31/01/2020 10:46 - 304. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 274
31/01/2020 10:46 - 303. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 273
30/01/2020 16:09 - 302. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
30/01/2020 16:09 - 301. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 288
30/01/2020 16:09 - 300. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 279
30/01/2020 11:19 - 299. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
30/01/2020 11:19 - 298. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 296
29/01/2020 16:27 - 297. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 06/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 296. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - CRISTIANO PEDROSO) Prazo: 4 dias Data final: 03/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 295. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - WILLIAM GOMES DOS SANTOS) Prazo: 2 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 294. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - WATSON BELLE SANTANA) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 293. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - WANDERLEY FAZZOLO MACHADO) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 292. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - VALDINEY FREITAS VIEIRA) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 291. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - SONIA MARIA LEITE) Prazo: 2 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 290. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - RAFAEL GONCALVES ALMEIDA) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 289. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - OLACIR SPLENDORI RAMOS) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 288. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - OELCO LUIZ CAPELLI) Prazo: 2 dias Data final: 03/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 287. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - MIRIA DORNELLES CORREA) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 286. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - MARCIO FABIANO DE SOUZA) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 285. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - JOSE MARCOS DE MACEDO GOMES) Prazo: 2 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 284. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - JONATHAN LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 283. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - JAIMIR REINALDO REZNER) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 282. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - FRANCIELLE RENATA LUIZ REZNER) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 281. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 280. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - FABIO EUFRASIO LEITE) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 279. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - EVERALDO KAFKA) Prazo: 2 dias Data final: 03/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 278. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - ELEANDRO PONTEDURA DE BARROS) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 277. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - DOUGLAS ANTONIO GARSKE) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 276. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - CLAUDIOMIRO DE MACEDO GOMES) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 275. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - ALEX DONAUER) Prazo: 2 dias Data final: 12/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 274. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - ALEPH RAPHAEL GOMES DE MACEDO) Prazo: 2 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
29/01/2020 16:27 - 273. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - ALANA FENILI NIERADKA) Prazo: 2 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
28/01/2020 15:07 - 272. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
28/01/2020 14:39 - 271. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1
28/01/2020 14:39 - 270. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1
28/01/2020 14:39 - 269. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
28/01/2020 14:39 - 268. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
28/01/2020 14:39 - 267. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
09/01/2020 18:43 - 266. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
09/01/2020 18:11 - 265. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
28/12/2019 23:59 - 264. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 263
18/12/2019 08:55 - 263. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 22/01/2020 23:59:59
17/12/2019 17:30 - 262. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC
17/12/2019 17:28 - 261. Juntada de certidão
17/12/2019 17:18 - 260. Trânsito em Julgado Para o Réu - ALEX DONAUER - CLAUDIOMIRO DE MACEDO GOMES - DOUGLAS ANTONIO GARSKE - ELEANDRO PONTEDURA DE BARROS - FABIO EUFRASIO LEITE - WATSON BELLE SANTANA - FRANCIELLE RENATA LUIZ REZNER - JONATHAN LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - MIRIA DORNELLES CORREA
Data: 24/06/2019
17/12/2019 17:15 - 259. Trânsito em Julgado Para o Réu - CRISTIANO PEDROSO
Data: 10/06/2019
17/12/2019 17:13 - 258. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - ALEX DONAUER - CLAUDIOMIRO DE MACEDO GOMES - DOUGLAS ANTONIO GARSKE - ELEANDRO PONTEDURA DE BARROS - FABIO EUFRASIO LEITE - JAIMIR REINALDO REZNER - OLACIR SPLENDORI RAMOS - VALDINEY FREITAS VIEIRA - WATSON BELLE SANTANA - ALANA FENILI NIERADKA - ALEPH RAPHAEL GOMES DE MACEDO - CRISTIANO PEDROSO - EVERALDO KAFKA - FRANCIELLE RENATA LUIZ REZNER - JONATHAN LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - JOSE MARCOS DE MACEDO GOMES - MIRIA DORNELLES CORREA - WILLIAM GOMES DOS SANTOS
Data: 30/05/2019
17/12/2019 17:04 - 257. Trânsito em Julgado Para o Réu - ALANA FENILI NIERADKA - ALEPH RAPHAEL GOMES DE MACEDO - JOSE MARCOS DE MACEDO GOMES - WILLIAM GOMES DOS SANTOS
Data: 28/05/2019
17/12/2019 17:02 - 256. Trânsito em Julgado Para o Réu - OLACIR SPLENDORI RAMOS
Data: 27/05/2019
17/12/2019 13:44 - 255. Juntada de certidão
17/12/2019 12:07 - 254. Remessa Interna - ST8 -> SE4
17/12/2019 09:14 - 253. Remessa Interna com ofício - GAB81 -> ST8 - OFÍCIO1
10/12/2019 19:14 - 252. Juntado - Ofício
12/11/2019 15:51 - 251. Juntada de Petição - PETIÇÃO
12/11/2019 11:32 - 250. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
22/06/2019 01:02 - 249. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 224, 226 e 227
21/06/2019 14:10 - 248. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
13/06/2019 17:47 - 247. Remessa Interna - ST8 -> GAB81
13/06/2019 17:46 - 246. Juntado(a)
13/06/2019 16:51 - 245. Remessa Interna com ofício - GAB81 -> ST8 - OFÍCIO1
10/06/2019 21:49 - 244. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
10/06/2019 19:09 - 243. Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SE4 -> GAB81
10/06/2019 19:08 - 242. Juntado(a)
10/06/2019 19:08 - 241. Juntado(a)
06/06/2019 23:59 - 240. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 224, 226, 227 e 229
30/05/2019 10:00 - 239. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
30/05/2019 09:22 - 238. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230
28/05/2019 12:05 - 237. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/05/2019 12:05 - 236. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228
28/05/2019 12:05 - 235. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223
28/05/2019 12:05 - 234. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213
28/05/2019 12:05 - 233. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212
27/05/2019 16:06 - 232. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/05/2019 16:06 - 231. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225
27/05/2019 16:04 - 230. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 14/06/2019 23:59:59
27/05/2019 16:04 - 229. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - CRISTIANO PEDROSO) Prazo: 30 dias Data final: 08/07/2019 23:59:59
27/05/2019 16:04 - 228. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - WILLIAM GOMES DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Data final: 12/06/2019 23:59:59
27/05/2019 16:04 - 227. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - WATSON BELLE SANTANA) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2019 23:59:59
27/05/2019 16:04 - 226. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - VALDINEY FREITAS VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2019 23:59:59
27/05/2019 16:04 - 225. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - OLACIR SPLENDORI RAMOS) Prazo: 15 dias Data final: 11/06/2019 23:59:59
27/05/2019 16:04 - 224. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - MIRIA DORNELLES CORREA) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2019 23:59:59
27/05/2019 16:04 - 223. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - JOSE MARCOS DE MACEDO GOMES) Prazo: 15 dias Data final: 12/06/2019 23:59:59
27/05/2019 16:04 - 222. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - JONATHAN LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2019 23:59:59
27/05/2019 16:04 - 221. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - JAIMIR REINALDO REZNER) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2019 23:59:59
27/05/2019 16:04 - 220. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - FRANCIELLE RENATA LUIZ REZNER) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2019 23:59:59
27/05/2019 16:04 - 219. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - FABIO EUFRASIO LEITE) Prazo: 15 dias Data final: 21/06/2019 23:59:59