Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5017254-05.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/04/2017 12:40:22
Tutela: Não Requerida
Juiz: SILVIA REGINA SALAU BROLLO
Órgão Julgador: Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 11098273333.12
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   RÉU: CNO S.A

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AUTOR)
   Nome: MARINA HERMETO CORREA (Advogado do RÉU)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Procurador do MPF)
   Nome: RENAN PAES FELIX (Procurador do MPF)



   Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50382296220184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50382348420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50384313920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50489093820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50599059520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50047169820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50047203820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50067833620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50067868820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50172654320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50172671320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50172698020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50172706520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50174204620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50175893320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50317552720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50434828020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50017351920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50415352020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50123206220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   29/07/2022 16:04 - 450. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444 - PETIÇÃO
   12/07/2022 19:21 - 449. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50489093820204040000/TRF
   12/07/2022 09:09 - 448. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50174204620214040000/TRF
   08/07/2022 23:59 - 447. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 443 e 445
   08/07/2022 12:45 - 446. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
   28/06/2022 15:53 - 445. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 22/08/2022 23:59:59
   28/06/2022 15:53 - 444. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2022 23:59:59
   28/06/2022 15:53 - 443. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 22/08/2022 23:59:59
   28/06/2022 15:53 - 442. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/06/2022 14:16 - 441. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50175893320214040000/TRF
   07/06/2022 14:17 - 440. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50489093820204040000/TRF
   20/05/2022 17:38 - 439. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   18/05/2022 13:37 - 438. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50174204620214040000/TRF
   17/05/2022 09:07 - 437. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50172698020214040000/TRF
   23/03/2022 15:18 - 436. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/03/2022 17:56 - 435. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50174204620214040000/TRF
   22/03/2022 10:42 - 434. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   08/03/2022 14:24 - 433. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50489093820204040000/TRF
   22/02/2022 17:46 - 432. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50047169820214040000/TRF
   17/02/2022 11:06 - 431. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427 - PETIÇÃO
   07/02/2022 15:21 - 430. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50599059520204040000/TRF
   04/02/2022 23:59 - 429. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
   26/01/2022 01:01 - 428. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413
   25/01/2022 19:00 - 427. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 22/03/2022 23:59:59
   25/01/2022 18:59 - 426. Cancelada a movimentação processual - (Evento 425 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/01/2022 18:59:26)
   17/12/2021 18:40 - 424. Conclusos para decisão/despacho
   17/12/2021 17:12 - 423. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/12/2021 15:33 - 422. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50047169820214040000/TRF
   30/11/2021 12:47 - 421. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50067833620214040000/TRF
   12/11/2021 17:29 - 420. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   07/11/2021 23:59 - 419. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
   05/11/2021 01:04 - 418. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 387, 388, 390, 391, 393, 395, 396, 397, 398 e 399
   04/11/2021 15:46 - 417. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/11/2021 10:43 - 416. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401 - PETIÇÃO
   03/11/2021 23:28 - 415. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   01/11/2021 08:19 - 414. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/10/2021 18:56 - 413. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 25/01/2022 23:59:59
   27/10/2021 17:34 - 412. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   27/10/2021 17:22 - 411. Conclusos para decisão/despacho
   25/10/2021 20:41 - 410. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO
   25/10/2021 20:39 - 409. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 392 e 389 - CONTESTAÇÃO
   23/10/2021 23:59 - 408. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399 e 401
   22/10/2021 08:58 - 407. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
   21/10/2021 19:40 - 406. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   20/10/2021 18:49 - 405. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   19/10/2021 09:08 - 404. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50172698020214040000/TRF
   19/10/2021 09:08 - 403. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50175893320214040000/TRF
   19/10/2021 09:08 - 402. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50067833620214040000/TRF
   13/10/2021 15:33 - 401. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 400. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 03/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 399. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 398. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - UTC ENGENHARIA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 397. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 396. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - PROMON ENGENHARIA LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 395. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 394. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - PEDRO JOSE BARUSCO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 393. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - ODEBRECHT S/A) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 392. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - IESA OLEO&GAS S/A) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 391. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - HOCHTIEF DO BRASIL SA) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 390. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 389. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 388. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - CNO S.A) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 15:33 - 387. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 04/11/2021 23:59:59
   08/10/2021 14:49 - 386. Juntado(a)
   07/10/2021 15:49 - 385. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP328846 - BARBARA GOMES NAVAS para SP258949 - JULIO CESAR FERNANDES)
   07/10/2021 14:40 - 384. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   01/10/2021 08:59 - 383. Juntada de certidão
   28/09/2021 14:07 - 382. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50599059520204040000/TRF
   24/09/2021 13:44 - 381. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   24/09/2021 09:47 - 380. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
   23/08/2021 14:24 - 379. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50174204620214040000/TRF
   23/08/2021 13:44 - 378. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359 - PETIÇÃO
   23/08/2021 09:53 - 377. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50174204620214040000/TRF
   20/08/2021 14:57 - 376. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
   19/08/2021 18:21 - 375. Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
   17/08/2021 17:27 - 374. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50489093820204040000/TRF
   10/08/2021 08:25 - 373. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   31/07/2021 01:02 - 372. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356
   30/07/2021 17:18 - 371. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358 - PETIÇÃO
   30/07/2021 15:37 - 370. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/07/2021 16:59 - 369. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339 - PETIÇÃO
   23/07/2021 19:16 - 368. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   20/07/2021 14:41 - 367. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50047169820214040000/TRF
   09/07/2021 23:59 - 366. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356, 357 e 359
   09/07/2021 10:09 - 365. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
   02/07/2021 15:55 - 364. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017524-05.2012.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 101
   02/07/2021 14:34 - 363. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338 - PETIÇÃO
   30/06/2021 23:23 - 362. Juntada de certidão
   30/06/2021 22:47 - 361. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/06/2021 21:16 - 360. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50067833620214040000/TRF
   29/06/2021 18:53 - 359. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 23/08/2021 23:59:59
   29/06/2021 18:53 - 358. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 30/07/2021 23:59:59
   29/06/2021 18:53 - 357. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - PEDRO JOSE BARUSCO FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 30/07/2021 23:59:59
   29/06/2021 18:53 - 356. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 30/07/2021 23:59:59
   29/06/2021 18:53 - 355. Embargos de Declaração Não Acolhidos - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/06/2021 18:42 - 354. Cancelada a movimentação processual - (Evento 351 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/06/2021 17:18:17)
   29/06/2021 18:42 - 353. Cancelada a movimentação processual - (Evento 350 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/06/2021 17:18:16)
   29/06/2021 18:42 - 352. Cancelada a movimentação processual - (Evento 349 - Ato ordinatório praticado - 29/06/2021 17:18:16)
   29/06/2021 16:04 - 348. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UTC ENGENHARIA S/A - EXCLUÍDA
   28/06/2021 11:07 - 347. Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida


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