Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Habeas Corpus Nº 5017230-83.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50555442620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/04/2021 09:55:45
Tutela: Indeferida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: EDUARDO SCHMIDT JOBIM (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do INTERESSADO)

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   Nº 50535453820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50539244720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50544564520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50436727720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50525597920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50026532320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50015026120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50033709820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50054484120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50124003620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50127181920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50290690420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50423806220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50440097120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50454161520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50454291420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50502713720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50626484020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50634044920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317365020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50114926620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   15/06/2021 13:42 - 37. Baixa Definitiva
   15/06/2021 13:42 - 36. Transitado em Julgado - Data: 15/06/2021
   15/06/2021 01:02 - 35. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
   06/06/2021 23:59 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
   28/05/2021 19:16 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/05/2021 19:16 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
   27/05/2021 14:28 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 04/06/2021 23:59:59
   27/05/2021 14:28 - 30. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - MARIA DE FATIMA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 14/06/2021 23:59:59
   27/05/2021 12:49 - 29. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   26/05/2021 20:54 - 28. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   22/05/2021 01:01 - 27. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
   21/05/2021 17:09 - 26. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   18/05/2021 16:41 - 25. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   18/05/2021 16:34 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - PARECER
   16/05/2021 23:59 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
   14/05/2021 23:59 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
   06/05/2021 19:16 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 19/05/2021 23:59:59
   06/05/2021 18:50 - 20. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50555442620164047000/PR referente ao evento 195
   04/05/2021 16:56 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MARIA DE FATIMA DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 21/05/2021 23:59:59
   04/05/2021 16:55 - 18. Não Concedida a Medida Liminar
   04/05/2021 16:47 - 17. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   30/04/2021 17:59 - 16. Conclusos para decisão/despacho - ST8 -> GAB82
   30/04/2021 17:57 - 15. Juntada de certidão
   30/04/2021 17:27 - 14. Classe Processual alterada - DE: Correição Parcial (Turma) PARA: Habeas Corpus
   30/04/2021 16:40 - 13. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50424801220174047000/PR
   30/04/2021 16:23 - 12. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50266556220164047000/PR
   30/04/2021 14:48 - 11. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   29/04/2021 19:50 - 10. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50550087820174047000/PR
   29/04/2021 16:36 - 9. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50522116620164047000/PR
   29/04/2021 16:20 - 8. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50015802120164047000/PR
   29/04/2021 15:46 - 7. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50523289120154047000/PR
   29/04/2021 15:41 - 6. Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (Evento 184 - Despacho - 29/04/2021 15:34:59) Número: 50112063020174047000/PR
   29/04/2021 15:37 - 5. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50112063020174047000/PR
   29/04/2021 15:35 - 4. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50112063020174047000/PR
   29/04/2021 14:37 - 3. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em PETIÇÃO Número: 50072800220214047000/PR
   29/04/2021 12:55 - 2. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em AÇÃO PENAL Número: 50207824220204047000/PR
   29/04/2021 09:55 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50498980620144047000/TRF4