Habeas Corpus Nº 5017199-68.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50221797820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/04/2018 15:51:20
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   5. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   6. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE AFONSO ARGELLO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LARYSSA BRITO MOREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)

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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   04/06/2018 15:07 - 20. Baixa Definitiva
   04/06/2018 15:02 - 19. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Incluído em mesa para julgamento - 31/05/2018 17:13:43)
   04/06/2018 11:30 - 18. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência