
Habeas Corpus Nº 5017199-68.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50221797820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/04/2018 15:51:20
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Concussão, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
5. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
6. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE AFONSO ARGELLO
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: LARYSSA BRITO MOREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)
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04/06/2018 15:07 - 20. Baixa Definitiva
04/06/2018 15:02 - 19. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Incluído em mesa para julgamento - 31/05/2018 17:13:43)
04/06/2018 11:30 - 18. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência