Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaMandado de Segurança (Turma) Nº 5016997-91.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/04/2018 14:04:53
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
IMPETRANTE: ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba
INTERESSADO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
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Nome: JOAO CARLOS DE MATOS (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
Nome: Luiz Carlos da Rocha (Advogado do INTERESSADO)
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30/04/2018 18:29 - 5. Baixa Definitiva
30/04/2018 18:29 - 4. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
30/04/2018 18:25 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1
