Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5016951-63.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50190431620204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 11/04/2022 15:49:02
Tutela: Não Requerida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Violação do sigilo funcional, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
3. Contrabando (art. 334-A), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
4. Prova Ilícita (CF art. 5º, LVI e CPP art. 157), Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
5. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
6. Rejeição, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO AMARO DE MORAES CAIERON
IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: GUSTAVO MORENO POLIDO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)
Nº 50190431620204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50223447120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50196685320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50500006620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50184415720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50281078220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50147084920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50036435720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50006573320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50091815020224047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50385782620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50416502120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50428238020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50460022220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50090397820234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50189138920214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50200466920214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50218541720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50292426320214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50146643220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50146626220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50091333320184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50292025720164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50292034220164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50065281720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
19/06/2022 19:00 - 11. Baixa Definitiva
19/06/2022 19:00 - 10. Transitado em Julgado
19/06/2022 18:54 - 9. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO