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AÇÃO PENAL Nº 5016879-04.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/04/2017 17:59:57
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Violação do sigilo funcional (art. 325), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   5. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: ANDRE LUIS BALDISSERA

   RÉU: DANIEL GONÇALVES FILHO

   RÉU: DINIS LOURENCO DA SILVA

   RÉU: FRANCISCO CARLOS DE ASSIS

   RÉU: JOSÉ ANTONIO DIANA MAPELLI

   RÉU: MARIA DO ROCIO NASCIMENTO

   RÉU: RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS

   RÉU: WELMAN PAIXAO SILVA OLIVEIRA

   INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ

   INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR



   Nome: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ (Procurador do AUTOR)
   Nome: BENO FRAGA BRANDÃO (Advogado do RÉU)
   Nome: ALESSI CRISTINA FRAGA BRANDAO (Advogado do RÉU)
   Nome: FELIPE AMERICO MORAES (Advogado do RÉU)
   Nome: IGOR ARTHUR RAYZEL (Advogado do RÉU)
   Nome: ANDRE LUIS PONTAROLLI (Advogado do RÉU)
   Nome: ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS (Advogado do RÉU)
   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do RÉU)
   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do RÉU)
   Nome: BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO (Advogado do RÉU)
   Nome: JULIA FAIPHER MORENA VIEIRA DA SILVA DORNELAS (Advogado do RÉU)
   Nome: ENEY CURADO BROM FILHO (Advogado do RÉU)
   Nome: RODRIGO LUSTOSA VICTOR (Advogado do RÉU)
   Nome: JACKSON ROBERTO MORAIS ALVES (Advogado do RÉU)
   Nome: Edison de Britto Rangel Junior (Advogado do RÉU)
   Nome: Thais Pires de Camargo Rego Monteiro (Advogado do RÉU)
   Nome: MARCELA URBANIN AKASAKI (Advogado do RÉU)
   Nome: RENATO MARQUES MARTINS (Advogado do RÉU)
   Nome: GUSTAVO SARTOR DE OLIVEIRA (Advogado do RÉU)
   Nome: MARY LIVINGSTON (Advogado do RÉU)
   Nome: SYLAS KOK RIBEIRO (Advogado do RÉU)
   Nome: ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL (Advogado do RÉU)
   Nome: PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ (Advogado do RÉU)
   Nome: NATALIA BALBINO DA SILVA (Advogado do RÉU)
   Nome: LAURA GASPARIAN TKACZ (Advogado do RÉU)
   Nome: THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL (Advogado do RÉU)
   Nome: fernando augusto dissenha (Advogado do RÉU)
   Nome: LARISSA FISCHER SBRISSIA DISSENHA (Advogado do RÉU)
   Nome: RUI CARLO DISSENHA (Advogado do RÉU)
   Nome: Ricardo Miner Navarro (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: EYVID THOMAS FERREIRA ALBIERO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: Paloma Chouciño de Soto (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: EDGAR COLATUSSO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GILBERTO NATAL MOLENA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ROSICLEYA BARON DE ALBUQUERQUE BARRADAS (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MARCO BERZOINI SMITH (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: WALDIMIRO VIEIRA JUNIOR (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: FABIANO BORDIGNON (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: VALCLEY RUBENS VENDRAMIN (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ROBERTO BIASOLI (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: WENCESLAU BRAZ SILVA CHAVES (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: LEONARDO CARBONERA (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50735966520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   05/10/2021 16:32 - 1065. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034184-59.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 22
   01/06/2020 14:06 - 1064. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Habeas Corpus Número: 50518730920174040000/TRF
   14/01/2020 12:59 - 1063. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026887-40.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 341
   09/01/2020 11:26 - 1062. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP251410 - ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL para SP408685 - LAURA GASPARIAN TKACZ)
   25/06/2019 17:27 - 1061. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002816-42.2015.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1271, 1274
   02/05/2019 20:24 - 1060. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5055388-04.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 411
   26/04/2019 15:47 - 1059. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002170-27.2018.4.04.7000/PR
   21/03/2019 14:17 - 1058. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002816-42.2015.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1189
   08/03/2019 14:04 - 1057. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015063-84.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 80, 81, 83
   26/11/2018 21:35 - 1056. Remessa Externa - PRCTB14 -> TRF4
   23/11/2018 16:53 - 1055. Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
   20/11/2018 18:38 - 1054. Juntado(a)
   20/11/2018 17:38 - 1053. Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
   19/11/2018 23:57 - 1052. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1037 - CONTRARRAZÕES
   19/11/2018 21:36 - 1051. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1039 - CONTRARRAZÕES
   19/11/2018 20:44 - 1050. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1040 - CONTRARRAZÕES
   19/11/2018 20:37 - 1049. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1041 - CONTRARRAZÕES
   19/11/2018 15:21 - 1048. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1042 - CONTRARRAZÕES
   12/11/2018 14:30 - 1047. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015063-84.2017.4.04.7000/PR
   10/11/2018 19:00 - 1046. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1038 - CONTRARRAZÕES
   09/11/2018 23:59 - 1045. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1037, 1038, 1039, 1040, 1041 e 1042
   09/11/2018 18:52 - 1044. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012794-72.2017.4.04.7000/PR
   30/10/2018 15:45 - 1043. Juntada de certidão
   30/10/2018 15:17 - 1042. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - WELMAN PAIXAO SILVA OLIVEIRA) Prazo: 8 dias Data final: 19/11/2018 23:59:59
   30/10/2018 15:17 - 1041. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS) Prazo: 8 dias Data final: 19/11/2018 23:59:59
   30/10/2018 15:17 - 1040. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS) Prazo: 8 dias Data final: 19/11/2018 23:59:59
   30/10/2018 15:17 - 1039. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - DINIS LOURENCO DA SILVA) Prazo: 8 dias Data final: 19/11/2018 23:59:59
   30/10/2018 15:17 - 1038. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - DANIEL GONÇALVES FILHO) Prazo: 8 dias Data final: 19/11/2018 23:59:59
   30/10/2018 15:17 - 1037. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - ANDRE LUIS BALDISSERA) Prazo: 8 dias Data final: 19/11/2018 23:59:59
   30/10/2018 14:34 - 1036. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1031 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   26/10/2018 23:59 - 1035. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1031
   24/10/2018 22:06 - 1034. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR055261 - LARISSA FISCHER SBRISSIA DISSENHA para PR026007 - RUI CARLO DISSENHA)
   24/10/2018 15:43 - 1033. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP320577 - PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ para PR075656 - IGOR ARTHUR RAYZEL)
   18/10/2018 18:11 - 1032. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (GO021059 - RODRIGO LUSTOSA VICTOR para PR029143 - FERNANDO AUGUSTO DISSENHA, PR055261 - LARISSA FISCHER SBRISSIA DISSENHA)
   16/10/2018 15:57 - 1031. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 05/11/2018 23:59:59
   16/10/2018 15:57 - 1030. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/10/2018 11:46 - 1029. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   16/10/2018 01:03 - 1028. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 989 e 994
   15/10/2018 18:57 - 1027. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 996 - APELAÇÃO
   15/10/2018 16:39 - 1026. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 987 - APELAÇÃO
   15/10/2018 15:46 - 1025. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 988 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/10/2018 12:18 - 1024. Juntada de Petição - APELAÇÃO
   11/10/2018 17:42 - 1023. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 995 - APELAÇÃO
   11/10/2018 16:09 - 1022. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 992 - APELAÇÃO
   10/10/2018 20:04 - 1021. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 993 - APELAÇÃO
   10/10/2018 11:34 - 1020. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/10/2018 18:26 - 1019. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 997 - APELAÇÃO
   09/10/2018 14:41 - 1018. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012794-72.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 9, 16, 17, 19, 21, 24, 28, 29, 30
   08/10/2018 23:59 - 1017. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 987, 988, 989, 992, 993, 994, 995 e 996
   08/10/2018 09:45 - 1016. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1004 - PRCTB14-2018/02152992
(MARIA DO ROCIO NASCIMENTO)
   06/10/2018 14:04 - 1015. Lavrada Certidão - PRCTB14-2018/02152993
(JOSÉ ANTONIO DIANA MAPELLI) - CERTIDÃO1Abrir documento
   06/10/2018 01:03 - 1014. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 990
   04/10/2018 20:19 - 1013. Juntada de Petição - APELAÇÃO
   04/10/2018 20:00 - 1012. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 997
   03/10/2018 22:26 - 1011. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1003 - PRCTB14-2018/02152993
(JOSÉ ANTONIO DIANA MAPELLI)
   02/10/2018 18:09 - 1010. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1004 - PRCTB14-2018/02152992
   01/10/2018 18:13 - 1009. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1003 - PRCTB14-2018/02152993
   01/10/2018 18:12 - 1008. Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 01/10/2018 18:10:26)
   29/09/2018 12:03 - 1006. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 991 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/09/2018 12:03 - 1005. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 991
   28/09/2018 17:14 - 1004. Expedição de mandado - PRCTB14-2018/02152992
(MARIA DO ROCIO NASCIMENTO)
Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN
   28/09/2018 17:13 - 1003. Expedição de mandado - PRCTB14-2018/02152993
(JOSÉ ANTONIO DIANA MAPELLI)
Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN
   28/09/2018 16:09 - 1002. Juntado(a)
   28/09/2018 15:00 - 1001. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 990
   28/09/2018 14:57 - 1000. Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
   28/09/2018 14:52 - 999. Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
   28/09/2018 13:51 - 998. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019029-55.2017.4.04.7000/PR, 5019063-30.2017.4.04.7000/PR, 5019119-63.2017.4.04.7000/PR, 5019248-68.2017.4.04.7000/PR
   28/09/2018 09:14 - 997. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - WELMAN PAIXAO SILVA OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 09/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 09:14 - 996. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 15/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 09:14 - 995. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - MARIA DO ROCIO NASCIMENTO) Prazo: 5 dias Data final: 15/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 09:14 - 994. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - JOSÉ ANTONIO DIANA MAPELLI) Prazo: 5 dias Data final: 15/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 09:14 - 993. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS) Prazo: 5 dias Data final: 15/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 09:14 - 992. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - DINIS LOURENCO DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 15/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 09:14 - 991. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - DANIEL GONÇALVES FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 08/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 09:14 - 990. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - ANDRE LUIS BALDISSERA) Prazo: 5 dias Data final: 05/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 09:14 - 989. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 15/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 09:14 - 988. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (INTERESSADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ) Prazo: 5 dias Data final: 15/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 09:14 - 987. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 15/10/2018 23:59:59
   28/09/2018 09:14 - 986. Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória - SENTENÇA1Abrir documento
   01/08/2018 12:43 - 985. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5006682-53.2018.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 11, 22, 32, 39
   15/06/2018 19:33 - 984. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5016921-53.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 50
   24/05/2018 14:07 - 983. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5054210-20.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 6
   24/05/2018 13:08 - 982. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
   23/05/2018 19:00 - 981. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIEL GONÇALVES FILHO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
   17/05/2018 12:36 - 980. Autos com Juiz para Sentença
   17/05/2018 09:19 - 979. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 975 - ALEGAÇÕES FINAIS
   17/05/2018 09:19 - 978. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 975
   11/05/2018 19:09 - 977. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5019119-63.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 79
   11/05/2018 14:56 - 976. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR060259 - LOUISE MATTAR ASSAD para SP145976 - RENATO MARQUES MARTINS)
   09/05/2018 17:59 - 975. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS) Prazo: 5 dias Data final: 29/05/2018 23:59:59
   09/05/2018 16:14 - 974. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   09/05/2018 14:15 - 973. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   08/05/2018 08:49 - 972. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   08/05/2018 01:16 - 971. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 954 e 957
   07/05/2018 23:49 - 970. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 959 - ALEGAÇÕES FINAIS
   07/05/2018 21:10 - 969. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 960 - ALEGAÇÕES FINAIS
   07/05/2018 20:16 - 968. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 955 - ALEGAÇÕES FINAIS
   07/05/2018 19:59 - 967. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 956 - ALEGAÇÕES FINAIS
   07/05/2018 17:37 - 966. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 961 - ALEGAÇÕES FINAIS
   07/05/2018 17:34 - 965. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 958 - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)


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