Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAÇÃO PENAL Nº 5016879-04.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/04/2017 17:59:57
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Concussão, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Violação do sigilo funcional, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Prevaricação, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ANDRE LUIS BALDISSERA
INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ
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Nome: JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ (Procurador do AUTOR)
Nome: BENO FRAGA BRANDÃO (Advogado do RÉU)
Nome: ALESSI CRISTINA FRAGA BRANDAO (Advogado do RÉU)
Nome: FELIPE AMERICO MORAES (Advogado do RÉU)
Nome: IGOR ARTHUR RAYZEL (Advogado do RÉU)
Nome: PALOMA CHOUCINO DE SOTO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: Ricardo Miner Navarro (Advogado do INTERESSADO)
Nome: KLYSMANN NASCIMENTO DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
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18/05/2023 15:06 - 1068. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR046442 - GUSTAVO SARTOR DE OLIVEIRA para PR051322 - DÉCIO FRANCO DAVID)
01/05/2023 18:59 - 1067. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (GO052303 - JULIA FAIPHER MORENA VIEIRA DA SILVA DORNELAS para GO014000 - ENEY CURADO BROM FILHO)
20/09/2022 13:08 - 1066. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5043079-72.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 8, 14