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Apelação Criminal Nº 5016876-49.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/08/2020 19:38:33
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
   2. Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida (art. 274), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
   3. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Violação do sigilo funcional (art. 325), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   5. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: ALICE MITICO NOJIRI GONCALVES

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: ALESSANDRA KLAS GUIMARAES MARTINS

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   Nome: ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANDRE LUIS PONTAROLLI (Advogado do APELANTE)
   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do APELANTE)
   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do APELADO)
   Nome: EDUARDO DE ÁVILA MARTINS (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50621795720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50735966520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50767101220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   16/01/2023 18:41 - 75. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR088935 - MATHEUS MIRANDA GUERIOS para PR027158 - ALESSANDRO SILVERIO)
   16/01/2023 18:33 - 74. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR088952 - LINCOLN MACHADO DOMINGUES para PR027158 - ALESSANDRO SILVERIO)
   09/08/2022 14:08 - 73. Remetidos os Autos - ST8 -> GAB83


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