Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5016870-42.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/10/2020 19:08:12
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
3. Concussão, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Advocacia administrativa, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
6. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
7. Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida (art. 274), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
8. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
APELANTE: CELSO DITTERT DE CAMARGO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ALESSANDRA KLAS GUIMARAES MARTINS
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Nome: HENRIQUE SMIJTINK (Advogado do APELANTE)
Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do APELANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do APELADO)
Nome: EDUARDO DE ÁVILA MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
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22/03/2023 02:47 - 60. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR051322 - DÉCIO FRANCO DAVID para PR017740 - LUCIANO MENEZES MOLINA)
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